Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2017
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira (13) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue em 48 horas os recibos originais de pagamentos de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), que é investigado na Operação Lava-Jato.
“Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, determinou o juiz. A defesa do ex-presidente havia pedido uma audiência formal para a entrega dos recibos e a presença de um perito. “Desnecessária audiência formal para entrega ou a presença de perito”, afirmou o juiz responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância.
A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), que acusa o político do PT de receber propina da Odebrecht em decorrência de contratos entre a empresa e a Petrobras. De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ambos também são investigados na operação.
Costamarques disse a Moro que estabeleceu um contrato de locação do apartamento em 2011, mas que começou a receber os aluguéis a partir de 2015. Ele também afirmou que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula. O ex-presidente nega a acusação do MPF.
Recibos sob investigação
Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentou à Justiça 31 recibos para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. As datas são de 2011 a 2015. Alguns deles possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.
O MPF, por sua vez, contestou a originalidade dos 26 primeiros recibos. Os procuradores abriram um incidente de falsidade criminal, procedimento para investigar a origem de provas anexadas a um processo. Para eles, os recibos são “ideologicamente falsos”.
Moro determinou, no dia 9 de setembro, que a defesa do ex-presidente Lula esclarecesse se possui os originais dos recibos e que, caso eles existam, que fossem apresentados. Na quarta-feira (11), a defesa do petista apresentou, via sistema eletrônico da Justiça Federal, outros seis recibos de 2011, sendo que um já fazia parte dos 26 primeiros recibos, e informou estar com os originais.
A defesa do ex-presidente da República também protocolou outros documentos referentes à locação do imóvel, como uma carta de Glaucos Costamarques para a ex-primeira-dama Marisa Letícia, solicitando que o pagamento fosse efetuado em um banco diferente. Lula, que pretende concorrer novamente à Presidência nas eleições de 2018, já foi condenado a mais de nove anos de prisão por Moro, em primeira instância, na Lava-Jato.
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