Por Redação O Sul | 8 de julho de 2018
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.
Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava-Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. “Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.
De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. A defesa de Lula sempre atrelou o juiz Sérgio Moro ao PSDB.
Férias em Portugal
A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou neste domingo que o juiz Sérgio Moro, de férias em Portugal, não poderia “descumprir” ou “interferir” em decisão do TRF4.
“Moro, de férias em Portugal, não pode fazer chicana. Lula teve seu direito reconhecido por instância superior. Se decisão não for cumprida, é sentença de morte para a democracia e o Estado de Direito no Brasil”, declarou Gleisi.
“O que está acontecendo é uma insubordinação comandada por Moro, envolvendo delegado da Polícia Federal que se recusa a cumprir a ordem expedida pelo TRF-4. Crime de desobediência judicial. Que fique claro: o estado de exceção no Brasil está se consolidando de uma maneira fascista. Moro não está em jurisdição”, disparou o deputado federal Wadih Damous, um dos autores do habeas corpus.
