Por Redação O Sul | 26 de março de 2016
O juiz Sérgio Moro afirmou que é provável que envie ao STF (Supremo Tribunal Federal) as investigações da 23ª e da 26ª fase da Operação Lava-Jato. A informação está em despacho deste sábado (26) assinado pelo juiz e que também liberou nove presos temporários da última etapa da operação.
Na decisão, Moro explica que abriu vista para que o MPF (Ministério Público Federal) se manifeste sobre uma eventual declinação de competência sobre estas duas fases da Lava-Jato, e a consequente remessa das investigações ao STF.
“Decidirei a questão na próxima segunda-feira, mas é provável a remessa de ambos os feitos à Egrégia Suprema Corte diante da apreensão na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior de planilhas identificando pagamentos a autoridades com foro privilegiado”, justificou o juiz no despacho.
Moro reafirma que é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita, ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha. “já que não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, através do qual eram realizados os pagamentos subreptícios (de propina, por exemplo, aos agentes da Petrobrás)”, diz. O juiz ainda afirma que é notório que o Grupo Odebrecht realizou diversas doações eleitorais nos últimos anos.
23ª fase
Esta etapa da operação foi denominada “Acarajé”, porque, segundo as investigações, era um dos codinomes utilizados por funcionários da Odebrecht para o pagamento de propina em espécie. Além de funcionários da empreiteira, também foram presos o marquteiro do PT João Santana e a mulher dele, Monica Moura.
O casal é suspeito de receber dinheiro desviado da Petrobras em uma conta não declarada no exterior, e também no Brasil. Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidenta Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.
As investigações apontaram que Santana e Moura receberam em conta não declarada no exterior US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht. Já no Brasil, os investigadores encontraram uma planilha com Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da empreiteira, que faz referências a pagamentos de R$ 22,5 milhões a alguém de codinome “Feira”.
Segundo a ex-funcionária, que também foi presa nesta fase e virou delatora da operação, “Feira” era o codinome utilizado para Monica Moura, em um jogo de palavras com o sobrenome do marqueteiro e a cidade de Feira de Santana. João Santana e Monica Moura seguem presos preventivamente em Curitiba.
Foi nesta fase, também, que a PF prendeu o executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa Júnior e apreendeu, na residência dele, uma planilha com referências a pagamentos para políticos de diversos partidos. Esta é a planilha a que Moro faz referência ao justificar o envio ao STF.
26ª fase
A delação de Maria Lúcia Tavares embasou a deflagração da fase “Xepa”, que descobriu o “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht. De acordo com a polícia, se tratava de um departamento exclusivo dentro da empreiteira para o gerenciamento e pagamento de valores ilícitos.
O MPF afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a PF (Polícia Federal), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à contabilidade paralela da empresa.
Os nove presos temporários dessa fase é que foram liberados, pois o prazo de detenção vencia hoje (26). Em despacho, Moro disse que não é o caso de prorrogação das prisões e determinou a expedição dos alváras de soltura.
Os presos que tiveram a liberação determinada hoje são:
– Alvaro José Galliez Novis
– Antônio Claudio Albernaz Cordeiro
– Antônio Pessoa de Souza Couto
– Isaias Ubiraci Chaves Santos
– João Alberto Lovera
– Paul Elie Altit
– Roberto Prisco Paraíso Ramos
– Rodrigo Costa Melo
– Sergio Luiz Neves
Rio Grande do Sul
Além do estádio, a operação também investiga irregularidades no Canal do Sertão, na Supervias, no Aeroporto de Goiânia e na Trensurb, do Rio Grande do Sul.
“Se chegou a observar R$ 9 milhões de um dia para outro em dinheiro em espécie”, disse a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Laura Gonçalves Tesser. Os pagamentos ilegais ocorreram já com mais de um ano da Lava-Jato em curso. (AG)
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