Brasil Juíza dá 15 dias para Bolsonaro pagar 10 mil reais a Maria do Rosário por causa de ofensas
Por Redação O Sul | 25 de maio de 2019
A juíza Tatiana Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pague em até 15 dias úteis, à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), a indenização de R$ 10 mil por danos morais determinada pela Justiça.
Bolsonaro foi condenado por ter afirmado, em 2014, quando ainda era deputado federal, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e a parlamentar não faz o “tipo” dele.
Conforme a decisão publicada na quinta-feira (23), Bolsonaro também terá que veicular uma nota de retratação, sob pena de multa diária. O prazo dado pela juíza para o pagamento do valor começou a contar nesta sexta-feira (24).
Após receber a indenização, a deputada federal Maria do Rosário terá cinco dias para informar à Justiça. Depois da decisão, a deputada gaúcha Maria do Rosário publicou um vídeo nas suas redes sociais e afirmou se tratar de uma “vitória importante”. “É uma vitória do respeito, da dignidade”, declarou a petista. Ela disse ainda que doará o valor da indenização para entidades que atuam em defesa das mulheres.
Pela mesma declaração, o atual presidente da República virou réu no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a ação foi suspensa porque, como chefe do Executivo federal, ele não pode responder por fatos anteriores ao mandato.
Em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, rejeitou recurso do presidente e manteve a decisão da Justiça do Distrito Federal que havia determinado o pagamento da indenização à parlamentar petista.
Em agosto de 2017, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) há havia mantido a condenação. Bolsonaro recorreu no fim daquele ano ao Supremo argumentando que a decisão da Justiça contrariava o princípio da imunidade parlamentar. Segundo ele, havia um “antagonismo ideológico” entre ele e a parlamentar do PT.
Os advogados de Bolsonaro alegam que, na ocasião em que deu a entrevista polêmica, o presidente estava no exercício do mandato parlamentar. Na visão da defesa, a Constituição Federal assegura imunidade nesses casos.
Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso de Bolsonaro com o argumento de que o presidente da República tentava a reanálise de provas, e que isso não é possível segundo o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
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