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Notas Brasil Juíza determina bloqueio de bens de conselheiros do TCE-RJ

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A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), bloqueou bens de quatro conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado). De acordo com a magistrada, a decisão é para “garantir a eficácia da sentença e restabelecimento do patrimônio público”.

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