Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2018
Por volta das 18h, a juíza responsável pela execução penal de Lula pediu manifestação do MPF (Ministério Público Federal), em respeito ao contraditório, sobre o pedido da defesa para soltura do ex-presidente. No despacho, Carolina Lebbos afirma que não há indicação de efetiva publicação da decisão citada pela defesa no Diário de Justiça Eletrônico. “Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”, diz.
Ela também indica que a possibilidade de execução provisória da pena foi analisada também pelo Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de negar o pedido da defesa. “Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena”, afirma.
Liminar do STF
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça Federal do Paraná, na tarde desta quarta-feira (19), a expedição de alvará de soltura. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, com liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.
A petição da defesa de Lula foi apresentada à 12ª Vara Federal Criminal do Paraná às 14h48min desta quarta-feira (19). A liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
Lava-Jato
Em entrevista coletiva, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná criticou a liminar de Marco Aurélio Mello. Para o procurador do MPF Deltan Dallagnol, a decisão “consagra a impunidade”.
“Nós estamos sinceramente, um pouco cansados de tantas decisões que significam reviravoltas no mundo jurídico e que atrapalham a condução das nossas investigações. nós desejamos um sistema que é o mesmo sistema que a sociedade deseja: com estabilidade, previsibilidade, um sistema necessário para o desenvolvimento dos negócios no país, desenvolvimento econômico e social”, disse o procurador.
Desde o anúncio da decisão, grupos de apoiadores do ex-presidente Lula tem chegado à sede da Polícia Federal. Eles se juntam aos manifestantes que estão acampados no local desde a prisão de Lula, em abril.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, manifestou-se em rede social sobre o pedido da defesa. “Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE”, escreveu.
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