Brasil A Justiça Federal determinou prazo de 24 horas para o governo federal e o Estado do Amazonas apresentarem plano para fornecimento de oxigênio
Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2021
Força Aérea ajuda no transporte de pacientes para outros Estados.
Foto: Divulgação/Centro de Comunicação Social da AeronáuticaA Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 24 horas para que a União e o Estado do Amazonas apresentem um plano urgente para resolver o desabastecimento de oxigênio na rede de saúde, de modo a “garantir o direito fundamental à vida durante a pandemia de conavírus.”
Enquanto isso, a juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou que o governo federal é responsável pela transferência imediata, para outras unidades da Federação, de pacientes da rede pública “que estejam na iminência de morrer por falta do insumo.”
Ela ordenou que permaneçam no Estado apenas os internados que ainda possam ser atendidos com as reservas disponíveis no momento.
“Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de oxigênio e que resulte em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade”, frisou a magistrada.
Além do planejamento, a juíza determinou que a União e o governo estadual informem se localizaram cilindros de oxigênio em outros estados e que requisitem, transportem e instalem de imediato o material.
O despacho da juíza, assinado na noite de quinta-feira (15), foi proferido em uma ação aberta pelo MPF (Ministério Público Federal), MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e DPU (Defensoria Pública da União), Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Os órgãos pedem uma liminar urgente para obrigar os governos federal e estadual a agirem para resolver a situação de desabastecimento de oxigênio. Entre as medidas, além da requisição de oxigênio na indústria e em unidades de saúde de outros estados, a peça inicial pede também que a Força Nacional seja mobilizada.
Nesta sexta-feira (15), a Força Aérea Brasileira (FAB) começou a transferir 235 pacientes de Manaus para hospitais de outras 8 unidades da federação: Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Segundo o Ministério da Defesa, desde o início da semana a FAB tem levado cilindros e tanques de oxigênio para o Amazonas.
As transferências de pacientes estão sendo realizadas em meio à sobrecarga do sistema de saúde no Amazonas, em decorrência do avanço dos números da pandemia de Covid no Estado.
De acordo com um boletim divulgado na noite de quarta pela FVS-AM (Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas), foram registrados 3.816 novos casos de contágio e 51 mortes nas últimas 24 horas no Amazonas. Desde o início da pandemia, são 223.360 casos e 5.930 mortes.
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