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Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2019
A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, foi denunciada pela Seccional da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) por impedir a entrada no fórum de advogadas cuja saia esteja mais de 5 centímetros acima do joelho.
A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça por entender que “o critério não encontra amparo legal”.
De acordo com a OAB-RJ, para fazer valer o padrão arbitrário que instituiu, a magistrada afixou, à entrada do tribunal, um aviso com foto de referência e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.
No documento, a Ordem sustenta que a magistrada, ao descumprir deliberadamente a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.
O ato se dá após tentativas frustradas de diálogo da seccional com a juíza. No ano passado, a presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, procurou a juíza Maíra Oliveira na tentativa de suspender a medida, considerando indigno o tratamento dispensado às advogadas. Foram apresentadas diversas queixas de advogadas que se sentiram humilhadas com a medida, como uma estagiária que precisou costurar o casaco à barra da saia para transitar no fórum e uma advogada que teve de se curvar para cobrir os joelhos e passar pela portaria, por exemplo, mas a juíza manteve a decisão.
No início deste mês, a comarca foi escolhida para a primeira blitz da Diretoria de Mulheres da OAB, que verifica o cumprimento das prerrogativas das advogadas nos fóruns do Estado. Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio, e outras representantes da OAB foram ao Fórum de Iguaba Grande para testar a recepção. A vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi barrada na entrada. O grupo exigiu falar com a direção, e a juíza comprometeu-se a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de revogar a regra, mas, segundo as representantes da OAB, resposta nunca chegou.
“Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas será a própria juíza”, disse Maria Gaudio. “De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências”, afirmou a representante da OAB.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio abriu procedimento para apurar a conduta da diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra de Oliveira. As informações são da Agência Brasil.