Geral Juíza que suspendeu a retirada de radares nas estradas federais relata ameaças e ofensas nas redes sociais
Por Redação O Sul | 13 de maio de 2019
Responsável pela ação que questiona a retirada de radares das rodovias federais pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), a juíza federal Diana Wanderlei passou a sofrer ameaças e ofensas nas redes sociais desde que, em abril, suspendeu a medida e solicitou à União estudos técnicos que embasem a substituição dos equipamentos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
“Essa vagabunda ta caçando jeito de amanhecer com a boca cheia de formiga!”, escreveu um internauta no último dia 4. “Bunitinha mas ordinaria [sic]. Só pode ser. Para dar uma decisão deste tipo. Esquerdopata com certeza!”, escreveu outro, em 12 de abril, em uma rede social.
“A empresa de radares deve ser do pai dela. Mas, agora com a carinha dela no Twitter, eu teria medo, heim?”, publicou outro usuário. “Mais uma corrupta inimiga do Brasil”, disse outro.
A juíza, da 5ª Vara Federal em Brasília, informou que acionou o Ministério Público Federal para investigar o que considerou ofensas, injúrias e calúnias decorrentes da decisão liminar (provisória) que proferiu em 10 de abril suspendendo temporariamente a retirada dos radares.
Diante das publicações na internet, a juíza disse à Folha de S.Paulo que não vai se intimidar. “Aqui, eu decido da forma que eu acho que deva ser decidido o caso concreto, mas se lamenta o nível de politização de um assunto tão relevante para a sociedade”, afirmou.
“Politizaram algo que é técnico, e a função deste juízo é técnica. Eu sou uma magistrada concursada, atuo com responsabilidade, já peguei causas de grande complexidade e consegui solucionar com bons acordos, inclusive. Não pode ser confundido o direito de criticar – a decisão do juiz é passível de críticas – com as ofensas. Essas ofensas, agressões e ameaças são crimes”, disse.
Na decisão de abril, no âmbito de uma ação popular contra a retirada dos radares, a juíza escreveu que é salutar e inerente à democracia que um governo revise programas de governos anteriores, desde que haja estudos técnicos para respaldar as mudanças sem colocar em risco a segurança das pessoas.
Dados de órgãos federais apontam queda de cerca de 30% no número de mortes após o plano de monitoramento eletrônico.
A ação popular foi ajuizada depois que Bolsonaro disse, em uma transmissão no Facebook, em março, que retiraria os aparelhos das estradas.
“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas”, anunciou o presidente.
Diana afirmou, na liminar, que a União “está a exercer indevida ingerência nos rumos das atribuições legais do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]”, desrespeitando a autonomia da autarquia para cumprir suas metas, com base em “opinião pessoal de fundamento subjetivo, e sem prévio lastro técnico, proferida pelo chefe do Poder Executivo [Bolsonaro]”.
Como a Folha de S.Paulo noticiou na quarta-feira (8), depois da decisão liminar, técnicos do Dnit apresentaram à magistrada um estudo preliminar que aponta a necessidade de aumentar o número de trechos monitorados nas rodovias federais. Os dados foram entregues à Justiça em audiência pública realizada no último dia 30.
Segundo o estudo preliminar da autarquia, obtido pela reportagem, 8.031 faixas precisam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) em todo o país, o que demanda cerca de 4.000 equipamentos – cada radar cobre, na maioria dos casos, duas faixas.
Hoje, há em operação somente 265 aparelhos que monitoram 560 faixas no Brasil inteiro, considerando apenas as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada. O Dnit já liberou a instalação de mais 516 radares, que vão cobrir outras 1.038 faixas.
Para atingir o total apontado como necessário ainda será preciso cobrir mais cerca de 6.400 faixas. É sobre esse “resíduo” que Diana pretende chegar a um acordo para garantir a continuidade e a eficiência do monitoramento.
A proposta de conciliação apresentada ao governo pelo Ministério Público Federal na audiência pública prevê que o Dnit instale em até 60 dias ao menos 30% do número de radares que estiver faltando para atingir as 8.031 faixas. Ainda não há definição sobre a proposta de acordo.
