Por Redação O Sul | 31 de março de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu punições para magistrados que cometem erros. O magistrado também disse que tem conversado com colegas para que a Corte encerre o inquérito das fake news. As declarações foram dadas a jornalistas na tarde dessa terça-feira (31), ao ser questionado sobre a crise institucional que atinge a Corte.
“Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros, ou responder às críticas, ou submetermos às consequências das nossas ações ou omissões. É isso que preserva a instituição. Em meu modo de ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: ‘Aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável’”, afirmou.
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estão envolvidos no caso do Banco Master. O primeiro teve a mulher contratada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O segundo teve negócios da família vinculados ao Master.
Fachin ponderou que o tribunal tem cumprido a missão de defender a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.
“O Supremo Tribunal Federal tem cumprido a função de guardião da Constituição no meu modo de ver. Há críticas a serem feitas e é bom que haja, isso caracteriza uma sociedade aberta, uma sociedade livre. Portanto, as críticas, algumas mais ácidas, elas são bem-vindas, porque é disso que vive a democracia. A democracia é verdadeira quando o dissenso se instala e os que pensam de maneira diversa conseguem conviver. Cabe se verificar qual é a densidade de eventual desvio que um tribunal constitucional tem de sua função de ser guardião princípio da Constituição”, disse.
O presidente do Supremo disse, ainda, que tem esperança na aprovação de um código de ética para o tribunal ainda neste ano. Ele deu à ministra Cármen Lúcia a incumbência de relatar o caso e contou que enviou sugestões para a magistrada.
Fachin também disse que tem conversado sobre o assunto com os demais ministros do Supremo. “Eu creio que os diálogos estão cada vez mais frutíferos nesse sentido”, afirmou.
Segundo ele, é fundamental que as palestras pagas proferidas pelos ministros sejam informação pública, seguida do valor recebido. No entanto, haveria resistência dos colegas no sentido de informar previamente a realização desses eventos. A alegação seria a vulnerabilidade do aparato de segurança que protege os integrantes da Corte.
Questionado se haveria punição para ministros que descumprissem as regras, ele informou que seria necessário a instalação de uma comissão de ética nos moldes do que existe na Presidência da República para fiscalizar a conduta dos pares. Fachin ponderou que, na Corte, há resistência a essa ideia.
Fake news
Em outra frente, o presidente do tribunal informou que tem conversado com os colegas sobre o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin disse que o debate é positivo, mas não deu detalhes sobre uma previsão de quando o inquérito seria concluído.
“O inquérito cumpriu uma função importante do ponto de vista da salvaguarda de prerrogativas dos ministros do Supremo, que são fundamentais para a defesa do Estado de Direito e da democracia. É fundamental reconhecer a relevância que o inquérito teve e que, em parte, ainda pode ter, e também o papel fundamental que foi e vem sendo exercido pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator desse inquérito. Mas é o momento de pensar no encerramento desse tipo de atividade. Eu já conversei sobre esse tema com o relator e tenho iniciado conversas com os demais ministros. Portanto, é um assunto que está na pauta. O ministro Alexandre de Moraes se mostrou disposto ao encerramento desse inquérito”, disse.
Fachin também criticou que o STF seja uma pauta política em ano eleitoral. Ao fim da conversa com a imprensa, ele repetiu seu bordão: “Ao Direito o que é do Direito e à política o que é da política”. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
Você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Ministros do STF ãno são juízes são apoiadores de corruptos indicados muitas vezes por condenados, ex presidiários que respondem ao povo “perdeu mané” não existe mais homens do judiciários sérios e capazes de julgar imparcialmente são na grande maioria mamadores de penduricaslhos, comedores de camarão e lagostas que julgam casos graves com a cara cheia de vinho premiado ou com cachaça.
Só que um erro de juiz acaba com a vida de uma pessoa, de uma família inteira, de um país e as consequência são devastadoras sem retorno , sem ter a quem recorrer, JUÍZES NÃO PODEM ERRAR, JUÍZES DEVEM SER FORMADOS PARATAL E NÃO INDICADOS POR POLÍTICOS CORRUPTOS.
A INCORRUPTÍVEL JUSTIÇA DE DEUS vai julgar quem julga se achando acima do bem e do mal…
🚨A CANETADA DA SALVAÇÃO! O ministro escolhido por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, acaba de devolver o cargo ao PREFEITO TIKTOKER de Sorocaba.
Prefeito de Sorocaba escapa de cassação com canetada do ministro bolsonarista Kassio Nunes
E nada como uma aposentadoria compulsória para punir aqueles que praticam crimes. Artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei.”… Só no papel!