Por Redação O Sul | 10 de abril de 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O pedido para marcar o julgamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios.
