Por Redação O Sul | 23 de junho de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na quinta-feira (22), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O colegiado retoma a apreciação da ação às 19h da próxima terça-feira, mas a expectativa é que a votação só termine na sessão de quinta-feira da semana que vem.
Leitura do relatório
No primeiro dia, foi feita a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça eleitoral. Durante quase duas horas, ele citou trechos de sua própria decisão, dada em março, em que afirmava ter havido um “arco narrativo alarmista” feito por Bolsonaro.
Em seguida, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que, na reunião com embaixadores que motivou a ação, Bolsonaro extrapolou as prerrogativas da Presidência, bem como fez uso ilegal das redes sociais com o objetivo de minar as instituições, fazendo alegações infundadas sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Ele considerou a reunião grave, com o objetivo de criar desconfiança sobre as eleições e deslegitimar um eventual resultado negativo nas urnas.
Ato de governo
O advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira, sustentou que a reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada foi um ato de governo. Além disso, disse que o caso deveria resultar apenas em multa ao ex-presidente. Já Walber Agra, advogado do PDT, partido que propôs a ação, afirmou que Bolsonaro fez reiterados “ataques à democracia”.
Previsão
A previsão é que os sete ministros do TSE comecem a votar na próxima terça-feira. Em caso de pedido de vista, pelas regras da Corte, os ministros devem cumprir um prazo de 30 dias, que pode ser estendido por mais 30, até que a ação volte a julgamento. Nos bastidores, porém, a expectativa é de que nenhum magistrado opte por esse caminho.
Se condenado, o que é dado como certo até por aliados, Bolsonaro ficará inelegível até 2030. Nesse caso, ele ainda poderá apresentar embargos de declaração, uma forma de recurso, dentro da própria Corte Eleitoral, assim como também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.
