Brasil Julgamento no Superior Tribunal de Justiça dá força a um acordo entre os bancos e os poupadores
Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2017
A disputa no STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre poupadores e bancos sobre perdas na poupança com os planos econômicos foi encerrada nesta quarta-feira (27), sem que o tribunal decidisse quem tem direito a receber. Na prática, o fim do julgamento dá força para que continuem as negociações entre bancos e representantes de poupadores para pôr fim a uma disputa que se arrasta há 30 anos.
A Advocacia-Geral da República intermedeia essa negociação com a ajuda do Banco Central. Um novo encontro foi marcado para o dia 6 de outubro e há a expectativa de que o acordo sobre as perdas na poupança seja definitivamente fechado, depois que o julgamento no STJ foi encerrado sem nenhum ganhador. Se fechado, trará uma decisão definitiva para as ações coletivas ativas que estão nas mãos de entidades de defesa do consumidor, além de 1,1 milhão de ações individuais. Essas ações tramitam há décadas em várias instâncias da Justiça brasileira e dizem respeito aos Planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
A possibilidade de o STJ decidir a favor dos bancos ou mesmo de os poupadores saírem vitoriosos era vista como um problema. Isso porque a parte vitoriosa poderia desistir do acordo para brigar até o fim no STF (Supremo Tribunal Federal). “A negociação ganha força. Agora, segue a discussão no âmbito do acordo”, avaliou Luiz Fernando Casagrande Pereira, que defende poupadores no STJ e no STF.
O julgamento do STJ dizia respeito apenas a perdas com o Plano Verão, de 1989. As instituições financeiras vinham argumentando que os poupadores precisariam ser filiados a entidades de defesa. As entidades de defesa dos poupadores, por sua vez, defendiam que qualquer poupador que participa de ação tem direito, associado ou não.
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não quis comentar a decisão judicial.
Os recursos também tinham uma segunda tese que não foi julgada. Os bancos argumentaram que não têm responsabilidade sobre dívidas das instituições que adquiriram – o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa e o HSBC, o Bamerindus.
Como os ministros decidiram devolver os recursos para a 4ª Turma (desafetação), esse ponto deverá ser analisado nela. Não há data para o julgamento.
Entenda as principais diferenças entre os planos econômicos
Plano Bresser: Em junho de 1987, o plano previu a substituição das OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), de 26,06%, pela LBC (Letra do Banco Central), de 18,02%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987.
Plano Verão: Determinou, em janeiro de 1989, a substituição do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) pelas LFT (Letras Financeiras do Tesouro), com perda de 20,36%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de fevereiro de 1989.
Plano Collor I: Em março de 1990, o plano previu a conversão do cruzado novo (NCz$) para cruzeiro (Cr$) e determinou o bloqueio das poupanças com valores superiores a NCz$ 50 mil
Plano Collor II: Em janeiro de 1991, o plano substituiu o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal) pela TRD (Taxa Referencial Diária), com redução de 14,11%
