Brasil Julgamento sobre o uso de dados do antigo Coaf em investigações divide os ministros do Supremo
Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2019
Tudo indica um placar apertado no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (20) sobre o uso de dados financeiros detalhados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central para investigações. Segundo integrantes do Supremo, a Corte está dividida sobre o tema.
Há preocupação de investigadores com essa análise pelo STF. Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a PF (Polícia Federal) e o Ministério Público usem dados detalhados do antigo Coaf sem autorização da Justiça.
A avaliação de procuradores e delegados federais é de que o impedimento de acesso aos dados de órgãos de controle irá afetar investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e até mesmo sobre crime organizado e financiamento do terrorismo.
A decisão de Toffoli de restringir o uso em investigações dos relatórios do antigo Coaf, atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira), levou o principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, a expressar preocupação com a capacidade do Brasil de combater esse crime.
Na ocasião, Toffoli determinou que todos os processos que utilizam provas obtidas pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte. A demora no julgamento paralisou várias investigações que obtiveram dados detalhados do antigo Coaf, Receita e BC.
De acordo com levantamento do Ministério Público Federal divulgado em outubro, ao menos 700 ações e investigações estão paradas pela decisão do presidente do Supremo.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) também manifestou “preocupação” com a suspensão das investigações com dados do antigo Coaf. Para um grupo de trabalho que visitou o Brasil, a decisão que suspendeu as investigações “não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro”. As informações são do jornalista Gerson Camarotti.
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