Brasil Justiça abre exceção e autoriza o ex-senador Luiz Estevão a receber a visita dos netos na Penitenciária em Brasília
Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2018
A Justiça do Distrito Federal abriu exceção e autorizou o senador cassado Luiz Estevão a receber visita dos netos – todos menores de idade – dentro do Complexo Penitenciário da Papuda neste fim de ano. Um deles tem 8 meses e ainda não conhece o avô pessoalmente.
Ao pé da letra, a lei estabelece que menores de 18 anos só podem visitar o pai ou a mãe, desde que sejam acompanhados por um responsável.
No entanto, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), justificou que vem analisando caso a caso os pedidos em que o visitante não seja filho da pessoa presa.
Ao autorizar a entrada dos netos de Luiz Estevão na Papuda, a magistrada definiu a decisão dela como “excepcional” e liberou apenas uma oportunidade de visita. Além do bebê de 8 meses, as outras crianças que poderão ver o político têm 4, 3 e 1 ano de idade.
Para a juíza, não é de praxe permitir a entrada de menores na cadeia. “Todo e qualquer ambiente prisional é naturalmente pernicioso para a boa formação do caráter dos menores, além de ser ambiente de permanente tensão e brigas, sendo certo que a entrada de infantes deve ser restringida ao máximo, a fim de se zelar pelo melhor interesse do menor, especificamente quanto à sua incolumidade física e psíquica.”
Ainda assim, ela optou por conceder a permissão por ser um pedido único. A decisão é da última quinta-feira (19). Com isso, as crianças poderão ir até o avô nos horários normais de visitação na Papuda.
“No caso dos autos verifico que o pedido se restringe a visitação única no mês de dezembro de 2018 dos netos do sentenciado (um dos quais ele pede para conhecer, haja vista ter nascido enquanto já estava encarcerado) e os menores seriam acompanhados dos respectivos genitores e responsáveis legais.”
Atualmente, Luiz Estevão está lotado na Ala de Vulneráveis da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), um dos blocos que compõem o Complexo da Papuda. Ele cumpre a pena de 26 anos de prisão em regime fechado, desde março de 2016. Com este tipo de regime, ele não é beneficiado pelos “saidões” de detentos.
Luiz Estevão foi condenado pela Justiça de São Paulo por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-SP). Inicialmente, a pena imposta era de 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. No entanto, dois dos crimes (quadrilha e uso de documento falso) prescreveram, o que acabou reduzindo a pena para 26 anos.
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