Brasil Justiça absolve ex-dono do banco Santos em processo de sonegação fiscal
Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2016
A Justiça Federal absolveu o ex-dono do Banco Santos Edemar Cid Ferreira do crime de sonegação. A decisão foi tomada pela juíza substituta Adriana Delboni Taricco em 27 de janeiro e divulgada nessa segunda-feira. A medida seguiu o artigo 386 do Código de Processo Penal, que prevê “não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal”. A Procuradoria da República poderá recorrer.
A decisão ainda cita que o réu “explicou em juízo como funcionava o pagamento de prêmios por meio do cartão, evidenciando a habitualidade necessária para ter a natureza salarial, razão pela qual afasto a tese de atipicidade da conduta descrita na inicial”. Adriana aponta o depoimento de quatro testemunhas que descrevem o funcionamento das empresas do grupo. Na oitiva do réu, ele alega ter desconhecimento do uso dos cartões como procedimento de pagamentos e que “não participava da administração direta das empresas das quais era presidente, que para cada empresa havia um grupo de executivos, e que só tomou conhecimento dos fatos da acusação ao receber a denúncia”.
Segundo a acusação da Procuradoria Federal da República, Ferreira “sonegou contribuição social previdenciária no valor de 11.637.445,67 reais entre janeiro e dezembro de 2004”. Fiscalização apontou que ele continuamente omitiu de documentos remunerações geradoras de contribuições sociais previdenciárias.
