Quarta-feira, 30 de setembro de 2026

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Porto Alegre Justiça aceita denúncia contra ex-vereador porto-alegrense acusado de fraude em licitações

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Gilvani "Gringo" (Republicanos) teve o mandato cassado em dezembro de 2025. (Foto: Arquivo/CMPA) (Foto: Johan de Carvalho/CMPA)

A Justiça gaúcha aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-vereador porto-alegrense Gilvani “Gringo” Dall’Oglio por associação criminosa e fraude em ao menos cinco processos de licitação no período de 2024-2025. Também se tornaram réus cinco filhos do acusado, um irmão e um funcionário – os dois últimos tendo atuado como “laranjas”.

Investigações da Polícia Civil e do MP revelaram um esquema de direcionamento em contratos de serviços de desobstrução de redes pluviais e de esgoto, hidrojateamento, transporte e descarte de resíduos, no âmbito de prefeituras gaúchas e órgãos estaduais. Ao menos duas firmas pertencentes ao mesmo grupo teriam simulado disputas entre si, em concorrências públicas, para que uma dessas fosse vencedora.

Os contratos sob suspeita movimentaram mais de R$ 2,5 milhões. O caso motivou a Câmara de Vereadores de Porto Alegre a cassar o mandato de “Gringo”, em dezembro do ano passado, por quebra de decoro parlamentar. Já em abril ele foi alvo de ofensiva policial que o levou à prisão preventiva, posteriormente convertida em domiciliar e medidas restritivas.

Vice-presidente pode perder o cargo

Também nesta semana e no mesmo Parlamento, os cinco vereadores do Psol encaminharam à Comissão de Ética um pedido de apuração interna das denúncias envolvendo o vice-presidente da Casa, Giovane Byl (Podemos), preso preventivamente desde 18 de setembro por suposto envolvimento em desvios de emendas destinadas à saúde. A medida tem por finalidade reunir elementos que embasem o retirada do mandato.

Dentre as possíveis condutas condutas apontadas pela bancada estão quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e corrupção passiva ou ativa. Formado por Atena Roveda, Grazi Oliveira, Karen Santos, Pedro Ruas e Roberto Robaina, o grupo também defende a necessidade de que o parlamentar tenha seu nome afastado provisoriamente da Mesa Diretora enquanto sua situação não for decidida pela Justiça ou pelos próprios colegas.

O caso também mobiliza o presidente do Legislativo municipal, Moisés Barboza (PSDB), bem como a Procuradoria-Geral da insituição. Mesmo sob o pressuposto de que o caso não envolve pré-julgamento, ambos aguardam resposta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a solicitação de acesso a detalhes do processo.

A finalidade é ampliar o cabedal de informações que permitam avaliar os próximos passos. Que podem incluir a tomada de medidas nas esferas administativa e ético-disciplinar a respeito de Giovane Byl – que inclusive concorre a deputado estadual e, mesmo preso, continuou aparecendo no horário eleitoral gratuito.

No dia 22 de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou à Justiça o vereador do Podemos e outros nove investigados por envolvimento em desvio de emendas parlamentares. As acusações são de associação criminosa e peculado – apropriação de dinheiro ou bem material por servidor em proveito próprio ou alheio.

A cargo da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o processo tem na mira um assessor parlamentar, dirigentes da organização da sociedade civil (OSC) denominada Inovatech RS (Instituto de Estudos e Incentivo às Novas Tecnologias da Saúde, Políticas Sociais e Soluções Ambientais e Digitais), advogados e familiares do grupo. Além, é claro, de Giovane Byl.

Eles foram alvo da operação “Cinesia”, deflagrada no dia 18 de setembro pelo MPRS com o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão na Capital e em Imbé (Litoral Norte). Desde então, permanecem presos preventivamente o vereador, o assessor, um advogado e um ex-dirigente da entidade.

A ofensiva é coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. Segundo ela, o esquema foi praticado entre maio de 2023 e setembro deste ano, por meio de expedientes como a transformação do estatuto de uma entidade cultural para viabilizar sua atuação no setor da saúde e obtenção de status de utilidade pública municipal:

Ao todo, a entidade conveniada recebeu R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre (FMSPA). O prejuízo comprovado é de pelo menos R$ 2,25 milhões aos cofres públicos de Porto Alegre.

O MPRS requer a condenação dos acusados e fixação de valor mínimo de R$ 2,2 milhões para ressarcimento ao Município. No pedido consta a informação de que os integrantes do esquema tentaram recompor artificialmente as contas com aportes privados superiores a R$ 1 milhão para simular regularidade e induzir a fiscalização em erro. As informações estão em mprs.mp.br.

(Marcello Campos)

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