Por Redação O Sul | 13 de janeiro de 2024
O processo de Trump se deu contra o meio de comunicação e seus jornalistas pela divulgação de suas informações fiscais.
Foto: ReproduçãoUm juiz de Nova York ordenou que Donald Trump pague US$ 392.638,00 (cerca de R$ 1,9 milhão) em honorários advocatícios ao jornal The New York Times. O processo de Trump se deu contra o meio de comunicação e seus jornalistas pela divulgação de suas informações fiscais em um artigo do jornal de 2018.
O juiz Robert Reed concedeu a moção do Times para rejeitar o caso Trump contra o jornal e os seus jornalistas em maio de 2023, concluindo que a conduta dos jornalistas estava protegida pela Constituição de Nova York.
Entre as acusações que Trump apresentou contra o Times, estava a de que os jornalistas eram responsáveis por “interferência ilícita” na forma como supostamente procuraram sua sobrinha e a fizeram violar um contrato de 2001 com a família Trump.
O juiz disse que rejeitava a alegação contra o Times “porque o propósito do Times ao reportar uma história de elevado interesse público constitui uma justificação por uma questão de direito”.
Ele também apontou para as recentes alterações feitas à chamada lei anti-SLAPP de Nova York – que fornece um mecanismo para os réus buscarem a rápida rejeição de ações judiciais que visam condutas protegidas pela Primeira Emenda – ao explicar por que ele estava ordenando a dispensa do réus e o pagamento de seus honorários advocatícios.
“A lei anti-SLAPP revisada foi projetada especificamente para ser aplicada a ações judiciais como esta”, escreveu o juiz Reed. “Na verdade, entre outras razões, o histórico de litígios dos demandantes – que alguns observadores descreveram como abusivo e frívolo – inspirou a expansão da lei.”
O New York Times disse na sexta-feira (12) que a decisão do tribunal foi uma mensagem para as pessoas que querem silenciar os jornalistas.
“A decisão de hoje mostra que o estatuto anti-SLAPP do estado, recentemente alterado, pode ser uma força poderosa para proteger a liberdade de imprensa”, disse a porta-voz do Times, Danielle Rhoades Ha, num comunicado. “O tribunal enviou uma mensagem àqueles que querem fazer mau uso do sistema judicial para tentar silenciar os jornalistas.”
A sobrinha distante de Trump, Mary Trump, é agora a única ré no processo. Donald Trump alega que ela quebrou um acordo anterior quando entregou seus registros fiscais ao repórter do New York Times.
Na sexta-feira, Reed também negou um pedido dos advogados de Mary Trump para suspender o caso para que ela pudesse apelar da decisão de 9 de junho que permitiu algumas das reivindicações de Donald Trump contra ela. O juiz também negou os pedidos de Mary Trump para reembolso de honorários advocatícios nessa ordem.
A advogada de Donald Trump, Alina Habba, comentou ambas as decisões.
“Embora estejamos desapontados que o NY Times não esteja mais neste assunto, estamos satisfeitos que o Tribunal mais uma vez afirmou a força de nossas reivindicações contra Mary e nega sua tentativa de evitar a responsabilização”, disse Habba em comunicado à CNN. “Estamos ansiosos para prosseguir com nossas reivindicações contra ela”.
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