Por Redação O Sul | 20 de junho de 2016
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre reiterou, nesta segunda-feira (20), decisão da última semana de liberação do acesso à Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro, já desocupada pelos municipários em greve na tarde desta segunda-feira.
Na decisão, o juiz Murilo Magalhães Castro Filho também aumentou a multa diária por descumprimento da decisão judicial, que passa de R$ 5 mil para R$ 50 mil por dia.
Além disso, o magistrado mandou expedir mandado de reintegração de posse do prédio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, que ficou inacessível aos servidores durante toda a manhã devido a bloqueio. O magistrado deferiu ainda o pedido de interdito proibitório, que proíbe o movimento grevista de impedir o acesso de servidores ou população a prédios da prefeitura ou autarquias e autoriza automaticamente o município a usar a força policial caso haja novos bloqueios.
Com o bloqueio desta segunda, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) descumpriu decisão judicial da última quinta-feira (16), que havia garantido a reintegração de posse da Estação de Transbordo do DMLU. Na última semana, além da Estação de Transbordo, foram bloqueados o prédio administrativo da prefeitura, localizado na rua Siqueira Campos, o prédio onde funciona a Controladoria-Geral do Município, também no Centro Histórico, e unidades do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
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