Brasil A Justiça autorizou o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro a suspender a carteira de habilitação da mulher do deputado cassado Eduardo Cunha
Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2017
A jornalista Claudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá o direito de dirigir suspenso pelo Detran-RJ. O desembargador Maldonado de Carvalho, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, manteve decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública, que havia negado pedido de liminar de Claudia, que atingiu 20 pontos na carteira de habilitação no período de um ano.
A mulher de Cunha havia impetrado um mandado de segurança, sob alegação que não teve garantido pelo Detran o direito de defesa. Depois de perder em primeira instância, Claudia recorreu à segunda instância.
Na sua decisão, porém, o desembargador Maldonado de Carvalho, relator do processo, afirmou que “não ficou demonstrada a ilegalidade do ato administrativo que determinou a suspensão do direito de dirigir da recorrente, uma vez que não há nos autos qualquer documento, ou prova pré-constituída, capaz de afastá-lo do plano”.
Novo pedido de liberdade
A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pediu que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspenda o envio de parte do inquérito que investiga o crime de obstrução de Justiça para a 10ª Vara Federal de Brasília. Cunha quer que o STF primeiro analise um recurso no qual é pedida sua liberdade e, só depois, o processo seja remetido para a primeira instância. Cunha está preso desde outubro do ano passado.
No novo pedido, a defesa de Cunha alega que o recurso dele está há cerca de seis meses sem ser julgado. Assim, é preciso que seja analisado logo, “sob pena de se permitir que o excesso de prazo na investigação acarrete verdadeira negativa de prestação jurisdicional relativa à liberdade”.
O pedido ocorre uma semana depois de a defesa fazer duros ataques a Fachin, acusando-o de fazer manobras para mantê-lo preso. Os advogados de Cunha queriam que o ministro Alexandre de Moraes – relator do pedido da semana passada – obrigasse Fachin a levar alguns outros recursos a julgamento. Moraes negou a solicitação.
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