Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2025
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto seja transferido para uma sala de Estado-Maior. Com isso, Stefanutto sai da atual cela, na ala de vulneráveis de um dos prédios do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), para uma unidade do 19º Batalhão de Polícia Militar do DF – o prédio conhecido como “Papudinha”.
O espaço é similar ao do ex-ministro Anderson Torres – preso desde o último dia 25 para cumprir a pena definida no inquérito do golpe. A decisão da Vara de Execuções Penais foi motivada pelo fato de Alessandro Stefanutto ser membro da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Estatuto da Advocacia prevê, como direito dos advogados: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar;”
Segundo a Vara de Execuções Penais, Stefanutto tem registro regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo e, por isso, tem direito à sala de Estado-Maior.
Quem é Alessandro Stefanutto?
Stefanutto foi preso em uma operação que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
O ex-presidente do INSS foi afastado e depois demitido da função em abril deste ano pela Justiça após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarem uma operação conjunta contra fraudes no INSS.
Conforme currículo divulgado no site do INSS, Stefanutto é graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha).
Antes de ser nomeado presidente do INSS, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.
Também foi procurador-geral federal especializado junto ao INSS, de 2011 a 2017. Antes disso, atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi técnico da Receita Federal.
Ele participou do gabinete de transição do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para o de Luiz Inácio Lula da Silva como consultor para assuntos de Previdência Social.
Como é a sala de Estado-Maior na Papudinha? A sala de Estado-Maior na “Papudinha” é pensada para abrigar até quatro pessoas. O espaço tem área total de 54,7 metros quadrados, incluindo 10 metros quadrados de área externa.
Além de quarto e banheiro, há uma sala, uma cozinha e uma lavanderia. Segundo o STF, a sala oferece: geladeira; chuveiro com água quente; armários; cama de casal; e TV.
A Papudinha, assim como os prédios do complexo da Papuda, ficam a pouco mais de 8 km da UPA de São Sebastião, unidade pública mais próxima; e a cerca de 16 km de hospitais particulares com o Sírio Libanês e o DF Star.
