Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2017
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 12 milhões da empresa Hochtief do Brasil S.A. A decisão é relacionada a uma ação civil de improbidade administrativa contra ex-funcionários da Petrobras, empresas do Grupo Odebrecht e executivos ligados a elas, como o ex-presidente da holding Odebrecht S.A, Marcelo Odebrecht.
O despacho do juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, é de quarta-feira (1º). No mesmo dia, o Banco Central do Brasil, protocolou a ordem judicial para que o bloqueio do valor seja feito nas contas e aplicações financeiras relacionadas à construtora.
Consórcio
A Hochtief participou do Consórcio OCCH – também formado pela Odebrecht e pela Camargo Corrêa – para a construção de uma sede da Petrobras em Vitória (ES).
O cartel foi descoberto pela Lava-Jato e motivou a deflagração da 31ª etapa da operação, em julho de 2016.
Além do prédio na Reta da Penha, em Vitória, mais duas obras da estatal: o Centro Integrado de Processamento de Dados e o Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), ambos no Rio de Janeiro. Nesta fase, a força-tarefa mirou apenas as fraudes no Cenpes.
Pedido do MPF
De acordo com o pedido feito pelo Ministério Público Federal, o Consórcio OCCH pagou propina para obter o contrato de execução de obras na sede administrativa de utilidades da Petrobras em Vitória.
Segundo as investigações, o grupo teria pago R$ 3 milhões em propina a Celso Araripe, funcionário da Petrobras responsável pelo gerenciamento da obra.
Entre os funcionários da estatal que também foram favorecidos por pagamentos ilícitos estão o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-gerente executivo de engenharia Pedro Barusco. Todos eles já foram condenados em ações penais da Operação Lava-Jato.
Os procuradores pedem a indisponibilidade de bens e valores para assegurar que a quantia paga irregularmente possa ser ressarcida, considerando os R$ 3 milhões em propina, mais R$ 9 milhões de multa.
“O dispositivo legal prevê expressamente que a medida cautelar dessa natureza englobe bens suficientes para assegurar a perda do acréscimo patrimonial ilícito e a reparação dos danos causados ao erário”, diz o documento.
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