Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2015
Atendendo a um pedido de liminar postulado em ação civil pública ajuizada pelo MP (Ministério Público) por atos de improbidade administrativa, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio dos bens do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) e de seus ex-assessores Neuromar Luiz Gatto, Álvaro Luís Ambrós, Stela Maris Severgnini de Queiroz, Janaína Ribeiro Silveira e Hedi Nelci Klein Vieira.
Na ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o parlamentar e os ex-assessores são acusados de enriquecimento ilícito via incorporação de verba pública por desvio e/ou apropriação, a partir da contratação de funcionários-fantasmas; enriquecimento ilícito via incorporação de verba pública por desvio e/ou apropriação de diárias indevidas; enriquecimento ilícito via incorporação de verba pública por apropriação de parte do salário exigido, via coação, de agentes públicos comissionados; e ferimento aos princípios da administração pública e ocultação dos valores como violação de deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições. Os crimes teriam ocorrido de 2011 a 2014.
Os danos aos cofres públicos podem chegar a 2,4 milhões de reais. Considerando a multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, o montante atingiria 7,5 milhões de reais.
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