Brasil Um blogueiro foi condenado por publicar uma notícia falsa sobre o juiz Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 3 de abril de 2018
Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, condenaram o blogueiro Miguel Baia Bargas, editor do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância.
De acordo com a denúncia, em 2015, o blog atribuiu a Moro um suposto vínculo com o PSDB e o envolvimento do juiz federal em desvios de R$ 500 milhões. O título do post era “Paraná: quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da prefeitura de Maringá”. O blogueiro foi condenado a dez meses e dez dias de detenção em regime inicial aberto e 15 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos.
O desembargador André Nekatschalow, relator da ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, entendeu que o texto publicado não retratou a realidade ao ligar Moro ao trabalho de advogado e ao PSDB, nem ao atribuir relações entre o juiz federal e o doleiro Alberto Youssef em processo penal no qual Moro atua.
“É manifesta a ofensa à honra do juiz federal Sérgio Fernando Moro, a configurar a prática de crimes tanto pela referência direta quanto indireta ao magistrado”, assinalou o desembargador. “A confiança do cidadão no Poder Judiciário está vinculada à atuação do juiz, cuja conduta deve se pautar pela imparcialidade, independência, integridade pessoal e profissional, sendo absolutamente vedado o exercício de atividade político-partidária”, escreveu o magistrado.
Nekatschalow observou que a notícia falsa publicada pelo blog que atribui ao juiz Moro vinculação a partido e a réu da Operação Lava-Jato, em que exerce a jurisdição, “claramente ofende sua reputação e, ao imputar-lhe falsamente crimes, patenteia o propósito de ofender sua honra, a caracterizar as práticas de difamação e calúnia”. Na ação, Moro disse que “nunca trabalhou para o partido dos tucanos, nunca auxiliou ou advogou para a prefeitura de Maringá e nunca auxiliou em desvio de dinheiro público”.
Defesa
Em nota, o advogado de defesa João Vicente Augusto Neves informou que o seu cliente “apenas reproduziu uma matéria” de outro site “com pequena modificação do título da matéria, que não lhe alterou a substância, principalmente, pelo fato do texto da matéria ter sido reproduzido fielmente”.
A defesa disse que o autor original da matéria foi condenado a pena menor, um dos motivos pelos quais estão sendo preparados “os competentes recursos contra a decisão”. “A diligência em checar as informações publicadas exigidas do blog Limpinho e Cheiroso, nos termos da decisão, desborda do razoável, resvalando em afronta às garantias constitucionais.”
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