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Política Justiça condena o deputado federal Nikolas Ferreira a pagar indenização de R$ 40 mil a mulher trans após chamá-la de “homem”

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O episódio ocorreu em setembro de 2022

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem”. O episódio ocorreu em setembro de 2022, quando ele era vereador por Belo Horizonte.

A decisão é da 42ª Vara Cível e foi publicada no último dia 19. Ainda cabe recurso. Na época, a vítima havia ido a um salão de beleza, em São Paulo, para fazer um procedimento estético. Porém, o local recusou o atendimento sob a justificativa de que oferecia serviços apenas para “mulheres biológicas”.

A mulher, então, usou suas redes sociais para relatar a transfobia sofrida, publicando um vídeo no TikTok. Segundo a decisão, Nikolas republicou o vídeo nas redes sociais e acrescentou o comentário: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”.

Na contestação da ação, o parlamentar negou cometido “ato ilícito” e afirmou que suas declarações estavam inseridas no debate público sobre “ideologia de gênero”. Também alegou que a republicação do conteúdo estaria protegida pela liberdade de expressão.

Na condenação, o juiz André Augusto Salvador Bezerra argumentou que o debate político não pode servir de justificativa para discriminação. O magistrado também destacou que, ao ecoar a transfobia, uma figura pública reforça práticas discriminatórias e amplia potenciais danos sociais.

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Apolônio Chuwats
24 de novembro de 2025 21:52

Absurdo! Se tem um pau, uma enorme rola , um escroto e cromossomicamente é masculino , não é homem, é o que?????Mutante?Aberração da natureza?

Vanderlei Stefani
24 de novembro de 2025 23:11

Chupetinha levou o ferro kkkkkkkk

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