Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2026
A Justiça condenou o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) a uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido a discurso de ódio e intolerância contra estudantes em vídeo veiculado durante a campanha eleitoral de 2022, referindo-se a alunos de universidades públicas como “escória” e outros adjetivos. Ao saber da sentença, ele falou em “perseguição política”, mencionou ter imunidade parlamentar e disse que recorrerá.
Caso se confirme a condenação, o valor a ser pago pelo deputado e comunicador televisivo de 65 anos terá como destino um fundo para investimento na educação pública de nível superior.
O alvo da manifestação considerada desrespeitosa pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre foram alunos da universidades federais de Pelotas (UFPel) e Santa Maria (UFSM) que haviam participado de um protesto contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Além de classificar os manifestantes como “inúteis”, “alienados”, “vergonha”, “miseráveis” e “parasitas”, Bibo chegou a fazer uma alusão a cena do filme brasileiro “Tropa de Elite” na qual jovens eram queimados vivos dentro de pneus.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram ações civis públicas contra as falas do parlamentar no dia seguinte à veiculação. Devido à conexão entre as ações, ambos os processos passaram a ser julgados na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, onde o Ministério Público Federal (MPF) passou a atuar como coautor.
Responsável pelas alegações finais do MPF no processo, o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas sublinhou que a fala do parlamentar ultrapassou os limites de suas funções legislativas: “Além incitar a violência e o ódio contra estudantes de universidades públicas, afeta a imagem das próprias universidades federais”.
A procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, que atuou no caso pelo órgão em Santa Maria (Região Central do Estado), salienta a contribuição da sentença para consolidar a compreensão de que o discurso de ódio não pode ser tolerado em uma sociedade que se diz justa, solidária e fraterna. Ela faz inclusive uma observação sobre a suposta proteção do deputado pela imunidade parlamentar:
“A imunidade parlamentar assegura a ampla e necessária liberdade de expressão aos representantes do povo, mas não abre espaço para agressões injustas e intoleráveis praticadas por eles praticadas contra indivíduos ou coletividades”.
Trechos da fala
“(…) Olhem o nível desses lixos que se dizem estudantes… É a escória! Vocês são a escória do nosso País. Vocês não produzem nada, vocês são uns parasitas. Reclamando ‘Ah, teve corte de verba na educação’. Tem que cortar mesmo! Vocês não fazem nada a não ser bagunça, a não ser fumar maconha e fazer o que não presta”.
“(…) No filme ‘Tropa de Elite’, sabe como é que faziam? Pegavam aqueles riquinhos que ficavam comprando maconha, comprando cocaína, e o Capitão Nascimento botava eles num lugar lá, num cercado, e eles tinham que queimar vivos. É isso que vocês merecem. Queimar vivos dentro de pneus. Porque vocês não servem para nada. São um lixo que tem que ser eliminado”.
(Marcello Campos)
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