Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2025
Com dívidas crescentes, a companhia estava em sua segunda recuperação judicial.
Foto: José Cruz/Agência BrasilA 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A crise da tele carioca se agravou na última década após fundir suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Com dívidas crescentes, a companhia estava em sua segunda recuperação judicial. De acordo com a Justiça, a empresa acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e tem receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”.
A decisão ocorre após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. Bruno foi administrador judicial das Americanas, que também está em processo de recuperação judicial.
A juíza Simone Gastesi disse em sua decisão: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”. Ela afirmou ainda que haverá a continuação provisória das atividades essenciais da empresa , embora reconheça a complexidade da operação.
A Oi tem hoje 4.664 contratos firmados com o Poder Público em todos os Estados e esferas (federal, estadual e municipal), abrangendo órgãos públicos, ministérios, universidades e empresas públicas.
É ainda uma das principais empresas do País responsáveis por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão de 13.000 loterias da Caixa. A Oi tem hoje, com todas as esferas de governo, cerca de 4,6 mil contratos.
É ainda a única operadora presente em cerca de 7.500 localidades no Brasil, onde tem acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter o serviço funcionando pelos próximos anos. Além disso, a Oi presta serviços de cibersegurança, computação em nuvem (cloud), inteligência artificial, IoT (internet das coisas), entre outros, para orgãos públicos através de empresas terceirizadas. Para a Justiça, haverá agora “uma transição integral e programada.
No mês passado, a Justiça transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro (da mexicana América Móvil), em um processo que ainda vai levar meses, segundo fontes. Ao exemplificar a dificuldade de transferência do serviço, a Justiça lembrou que a autorização do processo para os mexicanos exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”.
“Pela natureza, complexidade e multiplicidade de personagens, com entes públicos nas três esferas da Federação, existem procedimentos preparatórios ou antecedentes necessários a serem superados, notadamente de ordem pública e/ou de observância institucional, com regramentos específicos, que demandam maior prazo temporal para sua efetivação.”, apontou a Justiça.
Assim, a juíza determinou que os serviços públicos de telefonia e comunicação continuarão a ser prestados, provisoriamente, pela unidade “Oi Soluções”, até que se conclua o processo de transição para definição da empresa que assumirá os serviços.
A decisão também suspendeu todas as ações e execuções contra a empresa e pede a convocação de assembleia geral de credores para constituição do comitê de credores. A decisão da juíza também afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi e nomeou Bruno Rezende, atual gestor judicial, para assumir a gestão da tele .
A própria tele já havia admitido que há uma impossibilidade de suportar o pagamento de todas as dívidas por incapacidade de promover medidas para aumentar seu fluxo de caixa, descumprindo, assim, o que foi acordado em seu segundo plano de recuperação judicial.
Em outubro, a dívida com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao mês de junho. A essa dívida a Justiça chamou de “ponta do iceberg”.
A juíza lembrou que a receita mensal da Oi hoje é de cerca de R$ 200 milhões e tem um patrimônio esvaziado, com “difícil alienação de grande parte dele. Isso “leva a conclusão do óbvio e que é, atualmente, fato notório: a empresa está em situação de insolvência”. É esse dinheiro que vai ajudar a a manter o processo de transferência, segundo explicou a Justiça.
