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Justiça derruba liminar e libera licitação de R$ 6 milhões para fornecer iPhones ao Senado

A decisão não atesta a legalidade definitiva do edital, que continuará sendo analisada. (Foto: Divulgação)

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal) derrubou a liminar que suspendia a licitação inicialmente estimada em cerca de R$ 6 milhões para fornecer iPhones a senadores. Também foi sustada a multa diária de R$ 50 mil, estipulada em caso de descumprimento.

A paralisação do pregão havia sido determinada ontem pela Justiça Federal no âmbito de uma ação movida por Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado apontou risco de direcionamento e restrição à competição por conta das especificações de 95 aparelhos, com características do iPhone 18 Pro, o mais novo lançamento da Apple.

Ao suspender a liminar, a desembargadora Maria do Carmo argumentou que paralisar o processo já avançado ameaçaria o cronograma institucional da Casa e poderia fazer o Senado perder condições comerciais vantajosas (como o desconto de cerca de 18%) ou recorrer a soluções precárias.

A magistrada sustentou que o Senado relatou usar aparelhos iPhone Pro desde fevereiro de 2023, com rotinas de gestão, segurança, produção audiovisual e aplicações parlamentares. Expôs ainda que a Lei de Licitações admite, em hipóteses específicas e motivadas, a indicação de marca ou modelo para padronização ou compatibilidade.

A decisão não atesta a legalidade definitiva do edital, que continuará sendo analisada.

Em sua manifestação, o Senado apontou que o procedimento licitatório foi precedido de planejamento administrativo, estudos técnicos, pesquisas de preços e justificativas relacionadas à continuidade da plataforma tecnológica usada pela instituição.

Segundo a Casa, a fase competitiva foi concluída no fim de outubro, com participação de três operadoras de telefonia de abrangência nacional. A Claro foi a vencedora, com uma proposta de orçamento 18% inferior ao estimado de início.

Para o Senado, a manutenção da liminar representaria grave lesão à ordem e à economia públicas, por comprometer contratação essencial ao funcionamento administrativo da Casa, sobretudo diante da proximidade da nova legislatura.

(Agência Globo)

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