Por Bruno Laux | 5 de junho de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Abate desumano
A Justiça gaúcha determinou nesta semana que o Estado do RS adote providências imediatas para coibir o transporte e o abate de animais gestantes, como vacas e porcas, nos abatedouros gaúchos. Assinada pela Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, a decisão surge no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela organização “Princípio Animal”, que alegou omissão do Estado na fiscalização e punição dos responsáveis por essas práticas. A partir da solicitação, a magistrada visa garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe práticas consideradas cruéis e desumanas contra animais em gestação. Entre as ações requeridas, a Juíza solicita que o Estado exija comprovantes de não prenhez dos produtores rurais e apresente, em até 30 dias, um plano de fiscalização sobre esse tipo de atividade. “O estatuto jurídico de “coisa” já não é mais compatível com as revelações científicas sobre a senciência animal e com o avanço do paradigma ético de sua proteção, enquanto indivíduos dotados de personalidade natural e dignidade própria”, avalia a magistrada.
Observatório das ruas
Representantes do Ministério Público do RS, do curso de Saúde Pública da UFRGS e da Secretaria de Saúde de Porto Alegre reuniram-se nesta quarta-feira para debater a viabilidade da criação de um Observatório Permanente da População em Situação de Rua no Estado. A plataforma avaliada deve funcionar como uma ferramenta de monitoramento constante, integrando dados sobre saúde, acesso a serviços, perfil socioeconômico e outras dimensões relevantes dos cidadãos nesta condição. A iniciativa tem origem em ações do projeto Rua Cidadã, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do MPRS, que realizou diagnóstico sobre a realidade dessa parcela da população no Estado. A partir da discussão, as entidades envolvidas seguirão articulando nos próximos dias as ações e estrutura necessárias para avançar com a ideia.
UERGS em pauta
A pedido de um grupo de professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), os deputados Valdeci Oliveira (PT) e Jeferson Fernandes (PT) apresentarão um requerimento de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as condições de trabalho e a realidade enfrentada pelos docentes na instituição. O encontro também deve tratar dos investimentos necessários para o funcionamento da entidade educacional, além do orçamento destinado pelo governo gaúcho. Representantes da categoria relataram aos parlamentares que a totalidade dos recursos repassados pelo Executivo é utilizada praticamente na cobertura da folha de pagamento e em pequenas e eventuais despesas da instituição, que possui um déficit mínimo de 170 docentes. Os professores defendem a criação de um plano de contratação emergencial, de modo a frear o alto grau de adoecimento e sobrecarga de trabalho enfrentados por servidores da instituição.
Saúde digital
Avançou na Comissão de Saúde da Assembleia gaúcha o parecer favorável ao projeto que institui a política de saúde digital como estratégia de prestação de serviços no RS. Autor do texto e presidente do colegiado, o deputado Neri, o Carteiro (PSDB) explica que a modalidade consiste na disponibilização de serviços de saúde à distância, por meio de tecnologias da informação e da comunicação, que fornece assistência preventiva e restaurativa das condições de vida dos pacientes, além de atividades de educação, possibilitando contribuições na pesquisa e gestão de procedimentos. Validado pelo colegiado nesta quarta-feira, o texto segue em tramitação no Parlamento estadual.
Retomada dos negócios
A Comissão de Economia da Assembleia gaúcha aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a criação da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Retomada dos Negócios após a Enchente de 2024. Autor do requerimento de instalação do colegiado, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) relata que, segundo o Sebrae-RS, em abril deste ano, cerca de 54% dos pequenos negócios atingidos pelas enchentes ainda não haviam conseguido se restabelecer de forma plena. O colegiado trabalhará na promoção de audiências públicas nas regiões mais castigadas, de modo a reunir subsídios para a elaboração de um relatório final com sugestões concretas de amparo do poder público aos empreendedores. “São números alarmantes, que comprometem a geração de renda, a manutenção dos empregos e a saúde econômica do RS”, destaca Rodrigo.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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