Quinta-feira, 11 de junho de 2026

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Notas Brasil Justiça determina volta de militar transexual à Marinha

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A militar B.G.B. obteve decisão favorável da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro para suspensão do processo de reforma compulsória na Marinha. A ação ordinária foi ajuizada após laudo de incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha – o fato de ser transexual foi a causa apontada para o afastamento do quadro da corporação. Ela foi representada pela Defensoria Pública da União. 

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