Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2016
A Justiça do Rio decretou, nesta sexta-feira (9), o bloqueio dos bens de Eduardo Paes. O prefeito do Rio está sendo acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, feito para os Jogos 2016.
A decisão determina que Paes e a construtora Fiori Empreendimentos tenham seus ativos leiloados para pagar a dívida. No início do mês de março de 2015, o MP-RJ (Ministério Público Estadual do Rio) instaurou um inquérito para apurar se o prefeito Eduardo Paes teria cometido ato de improbidade administrativa no acordo feito com a Fiori Empreendimentos para construir o campo de golfe, permitindo que o grupo privado obtivesse vantagens “excessivas” e “injustificadas”.
Na decisão, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves determina o bloqueio de bens de Paes e da construtora, “determinando a penhora on line dos ativos financeiros de ambos, ressalvadas as verbas de natureza salarial”, como aponta um trecho do texto. Segundo ele, a dívida, de 2013, chega a R$ 2,39 milhões.
“A presente ação de improbidade vem instruída com prova documental consistente no procedimento administrativo de licença ambiental onde foi dispensado o pagamento da taxa devida pelo particular, contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente, através de expediente de exceção onde o Município do Rio de Janeiro arcou com o pagamento da contrapartida financeira devida. A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal. “, diz outro trecho da decisão. (AG)
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