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Política Justiça dos Estados Unidos autoriza citação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes por e-mail em ação

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Decisão da Corte Federal da Flórida destrava processo movido por Rumble e Trump Media. Na foto, Alexandre de Moraes

Foto: Luiz Silveira/STF
Procurado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsável pela rede Truth Social.

A decisão, assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, diz que agora o andamento do processo é destravado após meses de tentativa frustrada de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia.

O despacho não deixa claro o mérito das acusações feitas pelas empresas americanas contra Moraes. A decisão trata exclusivamente da forma de citação do ministro brasileiro e da autorização para manter documentos sob sigilo no processo.

Segundo os autos, a Rumble e a Trump Media alegam que Moraes emitiu ordens para bloqueio de contas ligadas a um usuário politicamente influente, além de determinar que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento das decisões judiciais.

As empresas sustentam que as medidas seriam incompatíveis com garantias constitucionais dos Estados Unidos, especialmente a proteção à liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda.

Segundo a decisão, as tentativas de citação internacional ficaram paralisadas após uma mudança de procedimento por parte do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O documento afirma que, “em vez de aprovar o pedido de citação e submetê-lo para execução a um juiz federal”, o tribunal brasileiro consultou previamente a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União), movimento que teria levado o processo a um “impasse”, sem previsão de conclusão.

As empresas alegaram ainda que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa defendendo que a citação fosse barrada, e que, posteriormente, o STJ determinou que o procedimento tramitasse “sob sigilo”. As empresas alegaram ao tribunal americano que o processo de cooperação jurídica teria se tornado “politizado e efetivamente indisponível”.

Para a Corte americana, a falta de perspectiva concreta para cumprimento da cooperação judicial justificou a autorização excepcional para citação de Moraes por e-mail.

A juíza observou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail e destacou precedentes da Justiça americana autorizando esse tipo de medida em casos envolvendo réus brasileiros e que, além disso, houve esforço suficiente das empresas para localizar e comunicar o ministro, além de indícios de que os endereços eletrônicos vinculados ao STF são válidos e operacionais.

Com a decisão, a Rumble e a Trump Media terão prazo de 30 dias para encaminhar a citação aos e-mails institucionais ligados ao gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana.

Caso não haja manifestação do ministro nem pedido de prorrogação de prazo, as empresas poderão solicitar o registro de revelia. Na prática, isso permite que o processo avance sem participação da defesa, embora não represente condenação automática nem decisão definitiva contra Moraes.

A Corte também autorizou que documentos anexados ao processo — descritos pelas empresas como ordens sigilosas emitidas no Brasil — permaneçam sob segredo de Justiça até nova deliberação. Procurado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou.

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ochoavanderlei@gmail.com
24 de maio de 2026 07:35

Querem atingir o ministro de todas as formas, mas não vão conseguir. O filho do bolsonaro é o neto do ditador João Batista de Oliveira figueiredo estão nos STATES sustentados com dinheiro público ou de corrupção, tentando fazer governo estadunidense interferir no Brasil. Marginais.

Caio Azevedo
24 de maio de 2026 04:51

Já cabe uma magnitisky de novo…

vanderlei stefani
23 de maio de 2026 17:54

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