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Mundo A Justiça dos Estados Unidos suspendeu uma parte da proibição imposta pelo presidente Donald Trump à entrada de refugiados de países de origem muçulmana

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Decisão considerou que a regra impede a reunião de viajantes com familiares que vivem legalmente em território norte-americano. (Foto: Reprodução)

O juiz federal James Robart, de Seattle, no Estado norte-americano de Washington, suspendeu parcialmente a proibição, promovida pelo presidente Donald Trump, à entrada nos Estados Unidos de certos refugiados procedentes de países de maioria muçulmana. A decisão teve por base o argumento de que a regra impede a reunião dos viajantes com familiares que vivem de forma legal no país.

Antes chegar a esse parecer, o magistrado havia ouvido as razões apresentadas por representantes do Serviço da Família Judaica e da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis, na sigla em inglês), entidades que se dedicam à proteção dos direitos civis. Ambas alegaram que a proibição de Trump causa danos irreparáveis às famílias, além de pôr indivíduos em risco.

Em contrapartida, os advogados do governo reiteraram a defesa da proibição, alegando se tratar de uma medida necessária para a proteção da segurança nacional dos Estados Unidos, um dos países-alvo do terrorismo internacional.

James Robart ordenou que o governo federal continue o processo de admissão de certas solicitações de refugiados, ressaltando a sua aplicação “a cidadãos com uma relação real com uma pessoa ou entidade norte-americana”. O veredicto é mais uma derrota judicial para a polêmica de Trump, que no final de janeiro completará um ano à frente da Casa Branca.

No fim de outubro, o líder republicano havia vetado a entrada de refugiados procedentes de 11 países – Coreia do Norte, Egito, Iêmen, Irã, Iraque, Líbia, Mali, Síria, Somália, Sudão e Sudão do Sul, sobretudo de maioria islâmica e situados na África e no Oriente Médio, à espera de uma revisão de segurança de 90 dias.

Desde que assumiu o cargo de homem mais poderoso do planeta, há 11 meses, Trump criticou as leis migratórias e de refugiados dos Estados Unidos e prometeu reforçar os requisitos para ingressar e conseguir a residência legal no país, sobretudo para os provenientes de países predominantemente muçulmanos.

Famílias separadas

Na semana passada, a imprensa norte-americana revelou que as autoridades de imigração do país analisam a possibilidade de separar os filhos menores de seus pais para desestimular as famílias em entram ilegalmente nos Estados Unidos. Segundo jornais como o “The New Yor Times”, o departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) examinou a aprovou mudanças de procedimentos, políticas e práticas de regulação para enfrentar a entrada clandestina de estrangeiros “indesejáveis”.

Atualmente, a presença de menores limita legalmente a capacidade dos serviços migratórios para manter as famílias em centros de detenção, de forma que pais e filhos geralmente são liberados rapidamente, com a obrigação de se apresentar regularmente a um juiz.
A proposta estaria dirigida a separar os pais dos filhos para poder manter os adultos nos centros de detenção, entregando as crianças aos serviços sociais.

Em março, o atual chefe de gabinete da Casa Branca, John Kelly, que na época era secretário de Segurança Interna, se referiu à medida: “trataremos bem estas crianças enquanto nos ocupamos de seus pais”. Na época, houve grande indignação e a ideia foi descartada, enquanto a nova administração parecia cumprir seus objetivos com uma queda recorde da entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, mas as detenções na fronteira voltaram a crescer em novembro.

Outra proposta citada pelo “New York Times” e também pelo “Washington Post” estaria ligada aos menores de idaqde que ingressam ilegalmente no país, sozinhos, e que são entregues aos cuidados de parentes que já residem nos Estados Unidos. Nesse caso, a ideia é reforçar os controles sobre os parentes que recebem estes jovens, com repercussões legais para adultos em situação ilegal

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