Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2022
O CJF (Conselho da Justiça Federal) incluiu em sua jornada de direito civil, pela primeira vez, temas do direito digital, como a privacidade dos internautas e as heranças digitais (que incluem bens como criptomoedas e outros ativos).
As discussões sobre o tema serão presididas pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, e resultarão em orientações inéditas sobre como magistrados de todo o país devem interpretar as leis dessa área, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados.
A jornada de direito civil será em 19 e 20 de março, em Brasília. Antes disso, o CJF receberá sugestões de “enunciados” – que são, justamente, as questões que precisam ser discutidas para que o órgão emita orientações aos juízes. As sugestões podem ser enviadas por meio de um formulário disponível no site do CJF.
Segundo Cueva, uma das questões mais importantes do grupo que ele presidirá será a extensão da aplicação da LGPD sobre a vida de todos os cidadãos e empresas, uma vez que ela impôs obrigações que antes não existiam. “O direito digital inclui vários temas contemporâneos, como a proteção e armazenamento de dados pessoais, inteligência artificial, contratos inteligentes, criptomoedas, blockchain, herança digital e economia compartilhada”, exemplifica o ministro.
Propostas
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal informa que as propostas de enunciados a serem analisadas durante a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil” devem ser encaminhadas até 7 de março, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. Sete comissões de trabalho, compostas por magistrados e especialistas no tema, avaliarão as proposições.
A referida Jornada será promovida presencialmente nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do CJF, sob a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.
A “IX Jornada de Direito Civil” é uma realização do Conselho, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O objetivo do encontro é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, a fim de conferir segurança jurídica em sua aplicação. As informações são da revista Veja e do CJF.
