Por Bruno Laux | 9 de julho de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Em Gravataí, a Justiça gaúcha absolveu sumariamente um homem denunciado pelo furto de R$ 161,15 em cortes de carne bovina de segunda de um estabelecimento comercial onde trabalhava. A decisão favorável foi conquistada pela Defensoria Pública do Estado, que sustentou a aplicação do princípio da insignificância diante da mínima ofensividade da conduta e da ausência de antecedentes criminais do réu. Em sua sentença, a magistrada destacou que o valor subtraído, embora ligeiramente superior a 10% do salário mínimo vigente quando o fato ocorreu (2024), não causou prejuízo efetivo ao mercado, uma vez que os itens foram restituídos integralmente. O homem, que alegou ter cometido o ato por grave necessidade financeira, permanece empregado com carteira assinada em outro local e não voltou a responder por outras ocorrências.
Diferenciação de idade
Avançou na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia gaúcha a Proposta de Emenda à Constituição que visa assegurar a diferenciação de, no mínimo, três anos no tempo de aposentadoria entre mulheres e homens integrantes das forças de segurança do Estado. Assinada pela deputada Stela Farias (PT) e subscrita por outros 18 parlamentares, a proposta busca adaptar a Constituição Estadual ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre a isonomia material. O texto propõe ajustes para corrigir a igualdade de idades estabelecida por reformas anteriores, que, segundo a justificativa, desconsidera as desigualdades estruturais enfrentadas pelas servidoras. Segundo a autora, a medida reforça a proteção às mulheres policiais, civis, penais e militares, alinhando o regramento gaúcho à tendência legislativa nacional de valorização dessas profissionais. Com o parecer favorável no colegiado, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Casa.
Startups no interior
Em busca da descentralização do desenvolvimento tecnológico no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Kaká D’Ávila (Podemos) protocolou um projeto de lei para criar o Programa Estadual de Incentivo às Startups do Interior do Estado. A medida aposta no fomento do empreendedorismo inovador fora dos grandes centros para gerar empregos qualificados e reter talentos nos municípios gaúchos. Entre as ações propostas estão o apoio a linhas de crédito, o fortalecimento de incubadoras e o incentivo à criação de parques tecnológicos regionais. Para Kaká, a expansão do setor de inovação para o interior representa uma estratégia necessária para diversificar investimentos e as camadas que compõem a economia regional. O texto aguarda distribuição nas comissões do Parlamento.
Leilão de imóveis
A Prefeitura de Porto Alegre realizou nesta semana um leilão eletrônico para a alienação de sete imóveis urbanos distribuídos em seis lotes, dos quais dois receberam propostas de compra. A gestão municipal inicia agora a análise da documentação dos proponentes, com a expectativa de concluir a etapa já na próxima semana. Os valores arrecadados com as arrematações serão integralmente destinados ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário. Este fundo é responsável por financiar intervenções estratégicas em bens públicos, abrangendo desde a revitalização do Centro Histórico até a conservação de espaços icônicos como o Mercado Público.
Valorização do carnaval
Começou a ser debatido na Câmara de Porto Alegre a proposta de criação da Política Municipal de Valorização, Mapeamento e Fomento às Escolas de Samba da Capital. Apresentada conjuntamente pelos vereadores Gilson Padeiro (PSDB), Giovane Byl (PODEMOS), Professor Vitorino (MDB) e pela vereadora Cláudia Araújo (PSD), a ação busca reconhecer as agremiações como manifestações de relevante interesse cultural e social. Os parlamentares propõem a estruturação de um banco de dados detalhado para identificar as escolas em atividade, servindo de base para a formulação de novas políticas públicas voltadas ao setor. Os autores da proposta argumentam que o mapeamento é essencial para suprir a falta de um instrumento institucional contínuo que avalie as necessidades e o potencial das entidades carnavalescas. (Por Bruno Laux)
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