Rio Grande do Sul Justiça impede uso de contêineres-cela para amparar presos em Novo Hamburgo
Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2019
A Justiça do Rio Grande do Sul determina suspender o uso de contêineres-cela para amparar presos, que ficam no pátio do Instituto Penal de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Conforme a decisão, anunciada nessa quinta-feira (19), os presos devem ser transferidos para casas prisionais em um prazo de 24 horas. A Susepe afirma ainda que não foi notificada.
No entanto, a Justiça aceitou pedido da Defensoria Pública, e argumenta que o uso das estruturas é ‘grave violação de direitos humanos’, pois há falta de isolamento térmico, uma vez que os contêineres estão expostos ao sol, sem qualquer material que isole o calor, e as saídas de ar são muito pequenas. De acordo com a decisão, o espaço é insuficiente para o número de pessoas, que é em média 0,37 m² por preso.
De acordo com o defensor público, Mário Rheinzgantz, a decisão é “paradigmática”, pois não permite a manutenção de pessoas onde não há condições mínimas. “Além disso, colocar presos não triados dentro de um estabelecimento prisional é um risco grave à vida e integridade física, havendo risco, inclusive, de confrontos que podem gerar resultados trágicos, tanto aos privados de liberdade quanto a agentes de segurança pública e demais pessoas residentes daquela área residencial ou que por lá transitam”, destaca.
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