Por Redação O Sul | 15 de junho de 2023
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) autorizou que todos os processados na Lava-Jato tenham acesso a mensagens apreendidas na Operação Spoofing, quando hackers invadiram celulares do ex-juiz Sérgio Moro e de ex-procuradores do Paraná.
A decisão foi tomada, por 5 votos a 3, nessa quarta-feira (15). O desembargador Ney Bello afirmou que a medida poderá beneficiar cerca de 380 investigados.
Defesas estão utilizando os diálogos para tentar anular condenações, sob argumento de que elas mostram que houve irregularidade nas condutas do juiz e dos ex-procuradores, portanto, que ocorreram falhas processuais.
O colegiado discutiu um recurso apresentado por advogados pedindo esclarecimentos sobre decisão tomada anteriormente, que permitiu que defesas tivessem acesso a todas as mensagens para analisar o que seria ou não utilizado em cada processo como prova.
“Como nós não estamos decidindo o mérito, que peso vão colocar na prova, se vai ser válida ou não, se é invalida porque foi hacker, se o peso é x ou y, é em cada processo criminal”, afirmou o desembargador Ney Bello.
Segundo o magistrado, “se estamos dando acesso para alguém que foi processado, são 382 processados. Vamos julgar 382 mandados de segurança iguais. Porque, na verdade, todos vão entrar com mandados de segurança pedindo o acesso que a gente já deu. Por isso, coloquei estender isso para todo mundo que já foi processado para que a gente não julgue 382 mandados de segurança”.
Bello disse que “se o réu X teve acesso, o réu Y vai ter acesso também”.
O STF tem uma ação que discute a validade das mensagens como provas. Atendendo a pedidos de investigados na Lava Jato, a Segunda Turma do tribunal não só liberou acesso, como já suspendeu e anulou ações penais que usavam os diálogos como provas.
Nesta semana, o plenário do STF, em julgamento virtual, manteve decisão que impediu a destruição das mensagens apreendidas.
Os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para manter uma decisão liminar (provisória) concedida pelo então presidente da Corte, ministro Luiz Fux, em 2019. A votação ocorreu no plenário virtual e foi encerrada na segunda-feira (12).
Em 2019, mensagens atribuídas ao então ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro, a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e outras autoridades foram divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”, que não revelou como obteve os registros.
Walter Delgatti Neto e outros três suspeitos foram presos, apontados como responsáveis pela invasão dos dispositivos. As informações são do portal de notícias G1.
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