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Notícias Justiça libera ex-deputado Donadon para trabalho externo, mas veta baile

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O ex-deputado Natan Donadon (ao centro) no plenário da Câmara. (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

A Justiça do Distrito Federal autorizou a progressão do regime prisional do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso há dois anos e dois meses num presídio de Brasília após ser condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Ele deixará de cumprir sua pena de mais de 13 anos no regime fechado e passará para o semiaberto, quando recebe autorização para sair do presídio e trabalhar durante o dia. A decisão foi tomada pela juíza Leila Cury, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no último dia 15.

“Há informações nos autos das quais se depreende que o reeducando também possui condições subjetivas que autorização da benesse neste momento”, afirmou a juíza.

Donadon foi condenado a 13 anos de prisão pela mais alta corte do País pelo desvio de 8,4 milhões de reais da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Ele foi o primeiro parlamentar preso depois da redemocratização do Brasil.

O ex-deputado foi expulso do PMDB e ficou isolado politicamente, mas conseguiu manter seu mandato na Câmara por mais de oito meses. Numa votação secreta, ele teve seu pedido de cassação rejeitado pelos ex-colegas e aprovado somente depois de o Congresso mudar a legislação para garantir votação aberta nesses casos.

Baile de gala

A defesa do ex-deputado também solicitou e a Justiça autorizou que ele deixasse o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e acompanhasse eventos da formatura de sua filha. A juíza, no entanto, vetou sua participação no baile de gala. “Entendo que tal evento não é condizente com a situação do sentenciado, tanto em virtude do horário de sua realização como no que tange ao ambiente”, afirmou. (Márcio Falcão/Folhapress)

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