Por Redação O Sul | 12 de março de 2021
O juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial Criminal da Capital, do Juizado Especial Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, determinou ao gerente de uma farmácia o pagamento de 11 mil reais ao Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de São Paulo) como pena por ter vazado a receita médica do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contingência para o novo coronavírus no Estado de São Paulo.
Segredo profissional
A pena foi fixada após a defesa do médico, representada pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, rejeitar um acordo para encerrar o caso. O inquérito foi aberto em abril do ano passado para apurar crime de violação do segredo profissional por parte do gerente.
O vazamento foi percebido quando passaram a circular, nas redes sociais, imagens da receita médica em que o infectologista, que estava com Covid-19, prescreveu cloroquina a si próprio. A investigação indicou que o gerente da farmácia que vendeu o medicamento teria vazado a foto em grupo do WhatsApp.
“O ex-coordenador teve o documento vazado em abril de 2020. Por conta disso, o funcionário da farmácia foi acusado de violação de sigilo profissional”, informou o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). Em sua manifestação sobre o caso, o promotor de Justiça Roberto Barcal alegou que a conduta do farmacêutico causou grave ofensa aos direitos e à dignidade da vítima.
Quatro parcelas
O Ministério Público ofereceu ao gerente uma pena criminal que, negociada, terminou fixada com a pena de R$ 11 mil a ser paga ao Fumcad em quatro parcelas. O gerente pediu que o valor fosse dividido em dez vezes, mas a proposta foi rejeitada.
O criminalista Luiz D’Urso afirmou que a repercussão do episódio deve ‘refletir uma punição, um ônus, que o acusado suporta, para que não reitere no cometimento de seu crime’. Segundo o advogado, David Uip passou por ‘enorme sofrimento’, incluindo ameaças, após o vazamento da receita.
Após o pagamento ao Fumcad, o processo deverá ser arquivado.
Embora tenha deixado a coordenação do Centro de Contingenciamento de São Paulo, David Uip continua trabalhando no comitê do governo paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do MP-SP.
