Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2021
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou judicialmente que a empresa Google do Brasil forneça os dados dos usuários que publicaram comentários racistas e homofóbicos em um vídeo publicitário divulgado no YouTube. A decisão foi da juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do estado.
O Google chegou a apresentar recurso, mas não conseguiu efeito suspensivo e foi negado pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, da 8ª Câmara Direito Privado. Portanto, segundo o site Consultor Jurídico, as informações solicitadas foram entregues em juízo. A 8ª Câmara Direito Privado afirmou que, embora já tenha decidido em sentido contrário, alterou o seu posicionamento anterior para admitir o fornecimento da porta lógica de origem tão somente quanto aos IPs vinculados à versão 4 (IPv4).
Ao analisar o pedido da empresa para fornecimento dos dados dos usuários, a magistrada acolheu os argumentos da Liv Up e determinou que o Google fornecesse as informações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O vídeo publicitário da empresa do setor de alimentos “Liv Up”, que entrou com a ação para solicitar os dados, é estrelado pelo influenciador “Esse Menino”, pelo jogador de vôlei Douglas Souza, e pelas influenciadoras Irina Cordeiro e Tia Má, em uma campanha que remete à diversidade. Na legenda, aparece a seguinte frase: “A vida é feita de escolhas. Que tal deixar a comida artificial para loja de decoração?”.
Diversas mensagens com conteúdo racista e homofóbico surgiram nos comentários. “Essas empresas ‘modinha’ querem empurrar uma minoria goela abaixo, como se fosse uma coisa normal”, escreveu um usuário. “Cada dia pior. Só faltou colocar no final um preto falando ‘blaqui laivis mater’”, ironizou outro internauta, se referindo ao movimento “Black Lives Matter”.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o advogado Eber de Meira Ferreira, do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, que assessora a Liv Up no processo, afirma que “com esses dados a empresa pode ter mais elementos para a identificação dos autores das ofensas para uma eventual ação penal ou cível”. As informações são do jornal O Globo e do site Consultor Jurídico.
