Por Redação O Sul | 31 de maio de 2016
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-senador Luiz Estevão e manteve o cumprimento de sua sentença em regime fechado no completo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Ele foi condenado a 31 anos de prisão, em 2006, por envolvimento no desvio de verbas na obra Fórum Trabalhista de São Paulo.
Conforme os advogados de Estêvão, em 2006 o TRF-3 já havia analisado pedido do MPF (Ministério Público Federal) para início da execução da pena.
Já o Tribunal alega que o MPF havia pedido, em fevereiro passado, que o STF (Supremo Tribunal Federal) desse início à execução da pena do ex-senador e do empresário Fábio Monteiro de Barros. Ambos foram condenados, junto com o empresário José Eduardo Ferraz e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, em ação movida pelo MPF.
Recursos
Desde a condenação, a defesa do ex-senador já moveu pelo menos 34 recursos. No dia 7 de março, a 1ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão contra ele.
A ordem foi então encaminhada à Polícia Federal, que cumpriu o mandato em Brasília. Foi contra essa decisão que a defesa acabou pedindo o habeas corpus. (AG)
Os comentários estão desativados.