Por Redação O Sul | 14 de abril de 2018
Os grupos pró e contra Lula que ocupam as redondezas da Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, desde que o ex-presidente começou a cumprir pena pela qual foi condenado no caso do triplex do Guarujá, terão que pagar multa diária de R$ 500 mil caso não desocupem o lugar.
O despacho assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini, cita a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o PT/PR (Partido dos Trabalhadores), Movimento Curitiba Contra Corrupção, MBL (Movimento Brasil Livre) e Movimento UFPR Livre.
Os manifestantes descumpriram ordem do juiz Ernani Mendes Silva Filho, do último domingo (08), a pedido da Prefeitura de Curitiba, para que “os réus se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade”.
“Deverá o oficial de justiça, ainda, identificar eventuais outros movimentos, entidades ou indivíduos existentes no local, intimando-os da decisão liminar – sequência n.º 5 – e desta decisão, bem como para que, querendo, no prazo legal, ofereçam resposta, cientes de que, na ausência de contestação, poder-se-ão presumir verdadeiros os fatos articulados pelo autor”, afirma Tontini na decisão.
Desde a condução do ex-presidente Lula à sede da PF em Curitiba, cerca de 500 pessoas estão acampadas permanentemente na vizinhança do prédio da instituição. A prefeitura alega que eles causam transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores pelo bloqueio às ruas.
Defesa recorreu
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na sexta-feira (13) de uma decisão do ministro Edson Fachin, que negou, no último sábado (07), um habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente. No recurso, os advogados pedem a soltura imediata de Lula.
No sábado, Fachin negou um pedido da defesa que alegava que a prisão de Lula não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro antes de esgotados todos os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Os advogados pediram na ocasião que Lula permanecesse em liberdade até que esse novo pedido fosse julgado no mérito pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ou, se isso for negado, pelo menos até que o TRF-4 analise os últimos recursos pendentes – o tribunal marcou o julgamento para o próximo dia 18 de abril.
No recurso apresentado nesta sexta, os advogados voltam a afirmar que Lula foi preso antecipadamente, pois ainda há recursos possíveis na segunda instância contra sua condenação.
“Como ficou claro, no momento em que o TRF-4 determinou o cumprimento antecipado da prisão não havia exaurimento da segunda instância. Ainda estava pendente a publicação do acórdão que julgou os primeiros embargos. Por isso, nesse recurso dirigido ao STF, pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão emitida contra o ex-presidente Lula seja revertida”, afirmou em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.
Por isso, a defesa pede que seja expedido alvará de soltura e salvo-conduto para que Lula aguarde em liberdade até que a decisão que determinou sua prisão seja fundamentada e após esgotados os recursos possíveis na segunda instância.
Os comentários estão desativados.