Segunda-feira, 13 de Julho de 2020

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Porto Alegre Justiça nega pedido do Hospital Beneficência Portuguesa para evitar requisição de equipamentos

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Beneficência alegou que, ao colocar-se à disposição das autoridades teria tomado conhecimento da intenção do Município de apreender bens ociosos do hospital.

Foto: Divulgação/HBP
Beneficência alegou que, ao colocar-se à disposição das autoridades teria tomado conhecimento da intenção do Município de apreender bens ociosos do hospital. (Foto: Divulgação/HBP)

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre indeferiu pedido feito pelo Hospital Beneficência Portuguesa para que o Município de Porto Alegre se abstenha de confiscar ou apreender equipamentos do hospital para enfrentamento da Covid-19. A PGM (Procuradoria-Geral do Município) foi notificada da decisão na noite de terça-feira (26).

No mandado de segurança impetrado pelo Beneficência, a entidade alegou que, ao colocar-se à disposição das autoridades públicas para servir de hospital de retaguarda para pacientes do SUS, teria tomado conhecimento da intenção do Município de apreender bens ociosos do hospital. Em março, o Decreto Municipal 20.509/2020 requisitou bens móveis do Hospital Parque Belém, que está desativado, para enfrentamento da Covid-19. A SMS (Secretaria Municipal de Saúde) informou que a requisição de equipamentos adquiridos com recursos de emendas parlamentares para uso no atendimento do SUS foi cogitada internamente, mas seria medida extrema.

De acordo com o procurador Tiago Betat, que atuou na defesa do Município, a possível requisição de bens móveis de posse da instituição de saúde não seria medida abusiva, desde que demonstrado o interesse local, isto é, a saúde da população no combate ao novo coronavírus. “Ressalta-se que o gestor municipal é quem detém tecnicamente as melhores condições de avaliar, no âmbito da sua região, qual a melhor forma de prestação do serviço de saúde à população”, afirma.

O entendimento foi acolhido pelo Judiciário. Na decisão, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz afirmou tratar-se de decisão puramente administrativa e discricionária. “A intenção principal da autoridade municipal não era desmontar o hospital mantido pela impetrante, mas aparelhar outras estruturas hospitalares para melhor atender à população. Isso é uma decisão administrativa típica. A impetrante seguramente queria que seu hospital fosse aproveitado integralmente pela municipalidade para o tratamento de vítimas do Covid-19, até por isso representar um ganho pecuniário expressivo”, diz o magistrado.

Com uma dívida de R$ 9 milhões por serviços pagos e não prestados, o Hospital Beneficência Portuguesa não atende mais através SUS desde 2018. Em 2019, a Secretaria Municipal de Saúde fez nova contratualização para a dedução da dívida, mas o Hospital não cumpriu sequer o quantitativo de serviços estabelecidos em contrato, deixando a população sem assistência. A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi procurada por hospitais federais que estão ativamente prestando serviços e contam com instalações adequadas ao atendimento de tratamento intensivo, pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União para avaliar o destino desses equipamentos adquiridos com recursos públicos através de emendas parlamentares e que não estão em uso. Até o momento, não foi identificada essa necessidade.

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