Um produtor rural do Rio Grande do Sul obteve prorrogação de dívida e redução de juros. A juíza Vanessa Teruya Bini Mendes, da 2ª Vara Judicial de Três de Maio, ao julgar o processo 5003177-23.2025.8.21.0074, reconheceu o direito ao alongamento do financiamento rural após perdas provocadas por eventos climáticos e doenças no rebanho, além de limitar os juros remuneratórios a 12% ao ano. Com base na Súmula 298 do STJ, a juíza afirmou que o alongamento da dívida constitui direito do produtor quando preenchidos os requisitos legais. A fonte da informação é o site Migalhas.
O autor, pequeno produtor de pecuária leiteira, contratou cédula de crédito no valor de R$ 150.192,36, com vencimento em parcela única. Ele alegou que enchentes, estiagem e enfermidades que atingiram o rebanho reduziram significativamente sua receita, inviabilizando o pagamento da dívida no prazo originalmente pactuado. Sustentou, ainda, que buscou administrativamente a prorrogação do contrato, mas a instituição financeira teria oferecido apenas outra modalidade de crédito, com encargos mais elevados. Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que, embora a operação tenha sido formalizada por cédula de crédito bancário, sua finalidade era o custeio da atividade rural, razão pela qual se submete ao regime jurídico do crédito rural. Na decisão, a magistrada destacou que a operação foi lastreada em recursos não controlados, hipótese em que as regras do Manual de Crédito Rural sobre prorrogação da dívida são aplicáveis. A magistrada também acolheu o pedido de limitação dos juros remuneratórios. Segundo a decisão, como não foi demonstrada autorização específica do Conselho Monetário Nacional para cobrança superior ao limite legal, a taxa contratada de 14,8% ao ano deve ser reduzida para 12% ao ano, com recálculo da dívida e compensação dos valores eventualmente pagos a maior, a serem apurados em liquidação de sentença.
TCU identifica suspeita de falcatruas em 90% das emendas Pix
As chamadas emendas Pix, que surgiram para repassar com urgência recursos aos estados e municípios para ações urgentes, estariam se prestando a superfaturamento e desvios, segundo o Tribunal de Contas da União, que apurou o caso. Uma auditoria feita por Tribunais de Contas de todo o País identificou 90% de irregularidades ou vulnerabilidades nas emendas Pix, encontrando indícios de superfaturamento. Ao analisar o repasse de R$ 497 milhões por meio de 125 transferências de parlamentares a 42 cidades, localizadas em 22 unidades da federação, foram apuradas inúmeras irregularidades. As transferências aconteceram de 2022 a 2024. A emenda Pix tem uma característica que facilita a fraude: ela não exige projeto prévio, convênio ou obra específica para repassar o dinheiro diretamente ao cofre dos governadores e prefeitos.
Deputado Maurício Marcon de olho no escândalo das funerárias de Caxias do Sul
O deputado federal Maurício Marcon (PL) afirmou ontem que continuará acompanhando o caso envolvendo o suposto monopólio dos serviços funerários em Caxias do Sul e prometeu atuar para que os responsáveis sejam responsabilizados criminalmente.
Segundo Marcon, o fim do monopólio representa apenas o início das ações. Ele lembra que um sepultamento que custava, em outras cidades, em torno de R$ 6 mil, em Caxias do Sul não saía por menos de R$ 110 mil. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar declarou que só irá descansar quando, segundo ele, os envolvidos no esquema estiverem presos.
Emendas parlamentares de Any Ortiz e Gaúcho da Geral garantem acessos à Arena do Grêmio
Ao lado da deputada federal Any Ortiz (PP) e do deputado Gaúcho da Geral (PP), foram confirmados ontem avanços importantes de mobilidade no entorno da Arena do Grêmio. A obra vai facilitar a saída dos jogos e eventos, além de ser uma alternativa diária de deslocamento para os moradores do Humaitá.
O prefeito Sebastião Melo informou que a execução será da Prefeitura, com recursos de emendas destinados pelos mandatos dos deputados Any Ortiz e Gaúcho da Geral.
Vereadora do PT assumiu prefeitura de Palmeira das Missões
Ontem, a vereadora Sindimara Ribeiro (PT) tomou posse como prefeita de Palmeira das Missões. A mudança ocorre após o afastamento do prefeito Evandro Massing e do vice-prefeito Régis Lorenzoni, ambos do PT, determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
PT aprovou R$ 127 milhões do Fundo Eleitoral para campanha de Lula
A campanha de Lula à reeleição deverá receber cerca de R$ 127 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o equivalente a 20,64% dos R$ 615,4 milhões destinados ao PT nas eleições de 2026.
A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (3) pelo Diretório Nacional do partido, que definiu critérios para distribuir os recursos públicos entre seus candidatos.
Pesquisa mostra queda do coronelismo dos Calheiros em Alagoas
O levantamento Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (3), mostra que os deputados federais e pré-candidatos ao Senado Alfredo Gaspar (PL-AL) e Arthur Lira (PP-AL) são os favoritos do eleitorado alagoano na disputa pelas duas vagas para o Senado pelo Estado. Pela amostra, o atual senador Renan Calheiros (MDB) não seria reeleito. Como ficou a pesquisa estimulada para as duas cadeiras ao Senado:
* Alfredo Gaspar (PL): 40,4%;
* Arthur Lira (PP): 39,8%;
* Renan Calheiros (MDB): 36,4%;
* Davi Filho (Republicanos): 22,9%;
* Dr. Wanderley (MDB): 11,1%;
* Eudócia (PSDB): 10,8%;
* Não sabem/Não opinaram: 5,0%;
* Nenhum/Branco/Nulo: 6,7%.
Segundo o Banco Central, déficit das estatais acumula R$ 7,4 bilhões
O Banco Central divulgou mais uma conquista do governo federal: o novo resultado das empresas estatais aponta um déficit acumulado de R$ 7,4 bilhões entre janeiro e maio de 2026, o pior desempenho da série histórica para esse período.
O valor supera todo o déficit registrado ao longo de 2025, quando as estatais encerraram o ano com saldo negativo de R$ 5,9 bilhões, segundo os dados oficiais utilizados pelo BC.
Paula Ioris deixa o governo para iniciar pré-campanha a deputada federal
Ex-vice-prefeita de Caxias do Sul, Paula Ioris (PSD) deixou ontem a função de assessora regional da Subchefia do Interior da Serra Gaúcha da Casa Civil para iniciar a pré-campanha a deputada federal. Antes da prefeitura (2017-2020), Paula concorreu duas vezes ao mesmo cargo. Psicóloga de formação, com 30 anos de experiência em desenvolvimento e formação de pessoas, gestão de empresas e empresária, Paula Ioris foi vereadora e vice-prefeita. Entrou para a política com o propósito de transformar o luto em luta e defender leis mais rigorosas no enfrentamento à violência. A motivação veio após uma reviravolta familiar, com o assassinato de seu filho Germano, aos 13 anos, em um caso que chocou Caxias do Sul e a Serra em 2012.
* Flavio Pereira (Instagram: @flaviorrpereira)
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!