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Notas Brasil Justiça rejeita ações contra demarcação de terras indígenas em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou pedidos de duas prefeituras do Estado, Juti e Douradina, que pleiteavam que os processos de identificação e demarcação de terras indígenas em seus territórios fossem interrompidos. A decisão indica que não há motivo para ingressar com ação judicial sem que antes haja indícios de que a eventual demarcação exigirá a desapropriação de terras públicas.

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