Porto Alegre Justiça suspende a tramitação da reforma da Previdência dos funcionários municipais de Porto Alegre

A decisão liminar é do juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre

Foto: Reprodução

A decisão liminar é do juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. (Foto: Reprodução)

O Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), em ação conjunta com vereadores da oposição, obteve uma liminar na Justiça que barra a tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/21, que trata da reforma da Previdência Municipal.

No seu despacho, o juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, deferiu, em parte, a tutela provisória de urgência, “determinando a suspensão do Projeto de Lei nº 002/2020 até que seja permitindo ao Conselho Administrativo do Previmpa a análise prévia da mensagem retificativa encaminhada pela atual gestão Executiva municipal em relação ao referido projeto de lei”. Cabe recurso da decisão.

A ação coletiva, que alega “vícios constantes no processo legislativo”, foi ajuizada pelos vereadores Bruna Rodrigues (PCdoB), Roberto Robaina (PSOL), Daiana Santos (PCdoB), Jonas Reis (PT), Karen Santos (Psol), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL), Pedro Ruas (PSOL) e Reginete Bispo (PT), além do Simpa.

A reforma da Previdência Municipal foi enviada à Câmara de Vereadores pela prefeitura. Diariamente, o Executivo aporta R$ 3,5 milhões para manter a Previdência, totalizando mais de R$ 1,3 bilhão por ano. O valor representa mais de 17% de toda a receita do município.

A proposta enviada à Câmara Municipal eleva as idades mínimas para aposentadoria e altera o tempo de contribuição. Hoje, o sistema de Previdência Municipal tem mais de 16,5 mil aposentados e pensionistas e 13,2 mil servidores ativos. Quase a totalidade deles recebe o benefício por meio do regime simples, ou seja, pago com recursos do Tesouro Municipal.

“Com a reforma da Previdência sendo feita, iremos equilibrar o regime de aposentadoria dos servidores e ainda poderemos ter um pouquinho mais de recursos em caixa para investirmos na cidade e nos serviços”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.

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