Por Redação O Sul | 14 de maio de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Lago ou rio
Uma audiência pública prevista para o dia 30 de maio no Tribunal de Justiça RS promoverá a troca de informações técnicas para auxiliar na compreensão da natureza do corpo hídrico “Guaíba”, da Região Metropolitana de Porto Alegre. A discussão, que busca definir se o espaço consiste em um lago, rio, ambos ou nenhum dos dois, deve subsidiar o julgamento de uma ação movida por entidades ambientalistas na Vara Regional do Meio Ambiente da Comarca de Porto Alegre. Os autores da medida defendem que o Guaíba deve ser reconhecido como curso d’água natural e perene, com largura superior a 600 metros, o que, segundo o Código Florestal, implicaria a existência de uma faixa marginal de 500 metros classificada como Área de Preservação Permanente (APP). As entidades argumentam também que essa faixa constitui espaço territorial especialmente protegido e área “non aedificandi” — onde construções são proibidas ou restritas — cuja integridade vem sendo comprometida por edificações irregulares, autorizadas ou toleradas pelo Poder Público.
Proteção às mulheres
A moção de recomendação apresentada pela procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), pelo retorno da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres já conta com a assinatura de quase 90% dos deputados estaduais do RS. O apelo pela recriação da pasta, extinta há cerca de 10 anos, ganhou força diante do aumento dos casos de feminicídio no Estado e da ausência de políticas públicas eficazes para a proteção das mulheres. Bruna afirma que já tentou, em reiteradas vezes, abrir diálogo com o governo estadual sobre o tema, sem obter sucesso. O documento, apoiado por 48 assinaturas de diferentes alas partidárias, será protocolado no Palácio Piratini ainda nesta semana. “São 10 anos de esquecimento dessa pauta. E isso nos comprova a cada período que a falta de investimento para prevenção, fiscalização e conscientização pela proteção às mulheres, bem como a responsabilização a quem atenta contra as vidas das mulheres no nosso estado, está fazendo com que nossas mulheres sejam assassinadas”, declarou a deputada.
Integração Empresa-Escola
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o parecer ao Projeto de Lei Complementar que cria o Programa de Integração Empresa e Escola. De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), a proposta permite que empresas contribuintes do ICMS no RS destinem recursos à qualificação da segurança nas escolas públicas estaduais, com direito à compensação tributária. Os aportes poderão ser usados para ampliar ou construir estruturas físicas e adquirir equipamentos voltados à proteção dos estudantes, em municípios onde as empresas tenham unidades operacionais. Validado pelo colegiado, o texto segue tramitando no Parlamento estadual. “Não se trata de abrir mão de impostos, o que contribuiria negativamente ao ajuste fiscal necessário. Mas, sim, da realocação de benefícios já concedidos e previstos em Lei”, explica o parlamentar.
Capacitação digital
A missão oficial do governo gaúcho nos Estados Unidos firmou nesta semana uma parceria entre o Executivo estadual, a empresa de tecnologia Salesforce e o Instituto Caldeira para oferecer capacitação digital gratuita para até 1,5 milhão de pessoas, por meio da plataforma Trailhead. Destinada aos jovens, trabalhadores e servidores públicos do RS, a iniciativa ofertará formações com conteúdos sobre ferramentas digitais, inteligência artificial, ciência de dados e outros temas fundamentais para o mercado de trabalho contemporâneo. A construção do programa está integrada às ações de reconstrução e desenvolvimento econômico do RS, em especial após os impactos das enchentes de 2024.
Responsabilização efetiva
O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) propôs uma alteração no Código Penal Brasileiro para punir crimes cometidos por autoridades sob efeito de álcool ou substância psicoativa. A proposta, que tramita na Câmara, estabelece que policiais, juízes, desembargadores, promotores e procuradores que conduzam veículos nessas condições sejam punidos com detenção de dois a três anos, além da pena correspondente à violência.
O projeto determina ainda que o exame toxicológico ou de alcoolemia seja realizado obrigatoriamente, independentemente da ocorrência de acidente. Caso a substância seja detectada, o agente será afastado de seu cargo e enfrentará as responsabilidades civis e penais. Se o autor estiver portando uma arma de fogo, a pena poderá ser aumentada em até dois terços. Para Mosquini, a medida deve reforçar a resposta legal contra o “comportamento irresponsável e perigoso de agentes públicos”.
* Instagram: @obrunolaux
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