Por Redação O Sul | 4 de maio de 2018
Síndicos e proprietários de prédios que possuam marquises e sacadas projetadas sobre logradouro público em Porto Alegre devem protocolar na sede do Escritório de Licenciamento (rua Siqueira Campos, 805), dirigido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, o laudo de estabilidade estrutural, conforme a Lei Municipal nº 6.323/88 e o Decreto nº 9.425/89.
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