Segunda-feira, 01 de Junho de 2020

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Brasil Lava Jato e Moro atuaram para expor dados sigilosos sobre Venezuela, de acordo com The Intercept Brasil

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(Foto: Pedro França/ Agência Senado)

Segundo mensagens privadas trocadas pelos procuradores, após receber uma sugestão do então juiz federal Sérgio Moro em agosto de 2017, integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato se mobilizaram para expor informações sigilosas sobre corrupção na Venezuela. Os diálogos, enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil e verificados pela Folha de S.Paulo, indicam que o objetivo principal da iniciativa era dar uma resposta política ao endurecimento do regime imposto pelo ditador Nicolás Maduro ao país vizinho, mesmo que a ação não tivesse efeitos jurídicos.

De acordo com o The Intercept Brasil, as mensagens mostram que a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba dedicaram meses de trabalho ao projeto e chegaram a trocar informações com procuradores venezuelanos perseguidos por Maduro, além de vasculhar contas usadas pela Odebrecht para pagar suborno a autoridades do regime na Suíça. Em 2016, quando decidiu colaborar com a Lava Jato, a organização reconheceu ter pago propina para fazer negócios em 11 países além do Brasil, incluindo a Venezuela, mas as informações fornecidas pela empresa e por seus executivos foram mantidas sob sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda tendo as mensagens vazadas como base, em resposta a Moro em 2017, Deltan indicou que os procuradores buscariam uma maneira de contornar os limites do acordo e comunicou a intenção de mover uma ação pelo crime de lavagem de dinheiro internacional. “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”, acrescentou o procurador. Moro retrucou demonstrando que estava mais preocupado com a divulgação das informações da Odebrecht do que com a possibilidade de uma ação judicial. O procurador descreveu a Moro então as opções da força-tarefa. “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”, disse. Os integrantes da força-tarefa discutiram o assunto de forma intensa durante os dias seguintes.

Além do sigilo imposto às informações fornecidas pela Odebrecht, havia dúvidas sobre a viabilidade jurídica de uma ação que envolvesse autoridades estrangeiras e a instância do Judiciário em que o assunto deveria ser tratado. Membros do grupo expressaram preocupação com os riscos. “Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes”, escreveu Paulo Galvão. Para Deltan, objetivos políticos justificavam a iniciativa: “Não vejo como uma questão de efetividade, mas simbólica”, afirmou. O procurador deixou claro que Moro estava com eles e que o apoio dele era importante para o projeto. “Russo [apelido de Moro] diz que temos que nós aqui estudar a viabilidade. Ou seja, ele considera”, disse no Telegram. Entretanto, os procuradores encontraram dificuldades para levar a ideia adiante e só conseguiram avançar quando não podiam mais contar com Moro, que deixou o cargo no ano passado para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

As mensagens obtidas pelo Intercept sugerem que a passagem dos venezuelanos pelo Brasil foi vista como uma oportunidade para o vazamento das informações da delação da Odebrecht sobre o país vizinho. “Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil”, escreveu o procurador Paulo Galvão quando a vinda de Luisa Ortega Díaz a Brasília foi noticiada. Seus colegas reagiram com ironias, como se fosse só uma brincadeira, mas o vazamento realmente aconteceu. Em outubro, semanas depois da visita dos dois procuradores venezuelanos a Curitiba, Ortega publicou em seu site na internet dois vídeos com trechos de depoimentos do ex-diretor da Odebrecht na Venezuela Euzenando Azevedo, sobre contribuições feitas pela empreiteira para campanhas eleitorais de Maduro. A Odebrecht pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que abrisse investigação sobre o vazamento, mas ele se limitou a pedir esclarecimentos ao Ministério Público.

Outras mensagens analisadas pelo site mostram que, após o contato com os venezuelanos, os procuradores brasileiros buscaram informações sobre contas que Euzenando e a Odebrecht teriam usado para movimentar na Suíça o equivalente a US$ 48 milhões com ajuda de um advogado venezuelano, entre os anos de 2008 e 2014. Os diálogos indicariam que as informações da Suíça fizeram a Lava Jato desconfiar do executivo da empreiteira, que teria admitido um volume de recursos menor do que o apontado pelos extratos das contas, mas sugerem que os novos dados deram substância à ação judicial que os procuradores tinham começado a planejar em 2017. A Transparência Internacional passou a defender publicamente a abertura de um processo contra autoridades do país vizinho no Brasil e chegou a discutir o assunto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) durante um evento realizado em sua fundação. “FHC veio conversar comigo no final e disse que é uma boa ideia”, afirmou o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, numa mensagem enviada a Deltan pelo Telegram em outubro de 2017, de acordo com o site de notícias.

Segundo o Intercept, os diálogos obtidos por eles indicam que a iniciativa da Lava Jato encontrou resistências neste ano no Supremo e na Justiça Federal do Paraná, em procedimentos que ainda tramitam em caráter sigiloso. Segundo uma das mensagens, o juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Moro na condução dos processos da Lava Jato em Curitiba, comunicou aos procuradores em abril deste ano que o caso venezuelano não compete à sua jurisdição, por não haver conexão com a corrupção na Petrobras.

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