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Brasil Lava-Jato levou ministro do Supremo a manter empreiteiros presos para fechar delação

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Decisão do ministro Teori Zavascki, a 16 de fevereiro de 2016, entrou para a História. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

Procuradores da Operação Lava-Jato convenceram um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) a manter dois executivos da empreiteira Andrade Gutierrez presos para garantir a colaboração da empresa e de seus funcionários com as investigações sobre corrupção em 2016.

Mensagens trocadas por integrantes da operação, obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo site, mostram que a iniciativa foi executada com apoio do então juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, cuja opinião os procuradores consultaram antes de levar a proposta ao Supremo.

Conforme os diálogos, coube ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, submetê-la ao ministro Teori Zavascki, que era relator dos processos da Lava-Jato no STF e tinha sobre a mesa dois habeas corpus impetrados pelos executivos da Andrade Gutierrez que estavam presos.

O acerto com a empresa previa que os dois sairiam da cadeia no Paraná e ficariam um ano em prisão domiciliar, trancados em casa e monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Moro concordara em revogar as ordens de prisão preventiva que os mantinham atrás das grades, mas faltava convencer Teori do plano.

Como relator da Lava-Jato, Teori seria o responsável pela homologação dos acordos de delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, que prometiam implicar em seus depoimentos políticos que tinham direito a foro especial e só podiam ser investigados e processados no Supremo.

Mas o ministro ainda não fora informado das negociações, nem tivera a chance de examinar os acordos. Além disso, a preocupação com a longa duração das prisões dos investigados pela Lava-Jato era crescente, e os procuradores acreditavam que Teori estava inclinado a soltar os empreiteiros.

O ministro deu seu aval no dia 4 de fevereiro de 2016 e pediu os nomes dos executivos presos. “Pq ele vai travar os hcs aqui esperando vcs”, escreveu o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, ao dar a notícia ao coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Se ninguém tivesse conversado com Teori, era possível que os dois executivos na cadeia deixassem a prisão com o habeas corpus. Eles poderiam aguardar em liberdade o julgamento de seus processos e a homologação dos acordos de colaboração, e poderiam até rediscutir seus termos.

Com os habeas corpus engavetados por Teori, Moro transferiu os executivos para o regime de prisão domiciliar no dia seguinte. Os procuradores do caso se organizaram então para tomar seus depoimentos, sem medo de que os delatores fossem soltos e cogitassem abandonar o acordo negociado pela empreiteira.

Tudo foi feito com discrição, porque a força-tarefa não queria melindrar o ministro do STF, com quem mantinha uma relação tensa, e pretendia evitar que uma ordem de soltura da corte reduzisse seu poder de barganha nas negociações com outras empresas que estavam na fila para negociar delações premiadas.

“Acho melhor manter o sigilo”, disse Pelella a Deltan. “Só pro Teori ficar tranquilo.” As mensagens foram trocadas pelo aplicativo Telegram e obtidas pelo Intercept neste ano. A transcrição preserva a grafia encontrada nos arquivos originais recebidos pelo site, incluindo erros de português e abreviaturas.

Em resposta a questionamentos da reportagem, a força-tarefa afirmou que não houve ilegalidade nas gestões no STF e que os executivos foram assistidos por seus advogados durante as negociações. Moro disse que houve respeito aos direitos da defesa e que discussões entre procuradores e juízes como as reveladas pelas mensagens são normais.

Acordo bilionário

Das grandes empreiteiras atingidas pela Lava-Jato, a Andrade Gutierrez foi a segunda a colaborar com as investigações, depois da Camargo Corrêa. A empresa reconheceu sua participação em fraudes e aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão para voltar a fazer negócios com o setor público.

O ex-presidente do grupo Otávio Azevedo, um dos que estavam presos no Paraná, e outros dez executivos ligados à empreiteira tornaram-se delatores e admitiram crimes, fornecendo informações aos investigadores em troca de penas mais brandas do que as previstas em lei, a serem cumpridas em casa.

Além de reconhecer sua participação no cartel que atuava na Petrobras, a Andrade Gutierrez admitiu ter pago propina a políticos e funcionários públicos durante a construção da usina nuclear Angra 3, da hidrelétrica de Belo Monte, da Ferrovia Norte-Sul e de estádios da Copa do Mundo de 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

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